TJMA - 0801683-91.2021.8.10.0117

01/09/2023 09:10

Baixa Definitiva

01/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023 09:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA JAIRA PEREIRA DA SILVA ROCHA em 27/07/2023 23:59.

07/07/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2023.

07/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (APELADO) e não-provido

27/03/2023 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2023 12:14

Juntada de parecer

16/02/2023 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022 16:51

Recebidos os autos

08/12/2022 16:51

Conclusos para decisão

08/12/2022 16:51

Distribuído por sorteio