04/03/2022 14:48

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:22

Juntada de cópia de dje
28/02/2022 08:41

Decorrido prazo de EDICARLOS GOMES DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
20/02/2022 08:50

Decorrido prazo de HANDRESSA MAISA DA SILVA SOUSA em 04/02/2022 23:59.
24/01/2022 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
21/01/2022 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 20:35

Juntada de diligência
29/12/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800547-28.2018.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN SILVA MAGALHAES CONFECCOES - EPP Advogado: HANDRESSA MAISA DA SILVA SOUSA OAB: MA18702 Endereço: desconhecido RÉU: EDICARLOS GOMES DA SILVA SENTENÇA       Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, Lei 9.099/95.      Fundamentação.

Relatório dispensado em face do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo à fundamentação.                           É de se ressaltar que, por se tratar de processo de competência do juizado especial, que é informado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca pela conciliação ou a transação, tanto é assim que, nos termos da previsão do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto.

Desse modo, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis e da localização, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o erário com movimentação infrutífera do aparato judicial.

Dadas tais considerações, a presente execução deve ser imediatamente extinta.

Decido.

Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários, nos termos da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.               Coelho Neto/MA, Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito
28/12/2021 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2021 18:31

Expedição de Mandado.
14/12/2021 16:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/12/2021 11:12

Conclusos para julgamento
27/11/2021 10:47

Decorrido prazo de EDICARLOS GOMES DA SILVA em 26/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 14:43

Juntada de diligência
14/09/2021 09:06

Expedição de Mandado.
12/05/2021 12:02

Decorrido prazo de EDICARLOS GOMES DA SILVA em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 09:04

Juntada de diligência
07/04/2021 08:14

Expedição de Mandado.
06/04/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:34

Conclusos para despacho
28/05/2019 16:31

Juntada de petição
08/03/2019 00:42

Decorrido prazo de MIRIAN SILVA MAGALHAES CONFECCOES - EPP em 07/03/2019 23:59:59.
06/09/2018 22:32

Juntada de diligência
06/09/2018 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2018 00:07

Publicado Intimação em 06/09/2018.
06/09/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 20:25

Juntada de diligência
05/09/2018 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 15:47

Conclusos para despacho
29/08/2018 11:17

Juntada de petição
06/08/2018 11:12

Expedição de Mandado
06/08/2018 11:10

Juntada de Certidão
23/07/2018 10:37

Juntada de Petição de diligência
23/07/2018 10:37

Mandado devolvido dependência
15/05/2018 10:22

Expedição de Mandado
09/05/2018 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 10:23

Conclusos para despacho
02/04/2018 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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