25/06/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 22:56

Juntada de petição
09/05/2025 10:39

Homologada a Transação
29/04/2025 09:48

Juntada de petição
27/04/2025 18:47

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:38

Juntada de petição
08/11/2024 08:43

Juntada de petição
06/11/2024 10:47

Juntada de petição
05/11/2024 11:43

Declarada incompetência
29/10/2024 11:49

Juntada de petição
02/07/2024 17:03

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:32

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:25

Declarada incompetência
06/06/2024 14:11

Conclusos para julgamento
06/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:52

Juntada de réplica à contestação
15/05/2024 01:26

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:27

Juntada de contestação
15/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:40

Recebidos os autos
10/11/2023 11:40

Juntada de despacho
14/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:15

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:14

Juntada de Certidão
08/01/2023 06:03

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
04/01/2023 14:49

Juntada de contrarrazões
02/12/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 15:13

Juntada de Certidão
31/10/2022 21:07

Juntada de apelação cível
06/10/2022 18:58

Publicado Sentença (expediente) em 06/10/2022.
06/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:03

Juntada de petição
03/05/2022 10:34

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:58

Conclusos para despacho
24/01/2022 03:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.
04/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
03/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802837-47.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE RODRIGUES MENDES ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: LEONARDO NAZAR DIAS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Importante sublinhar ainda que o Código de Processo Civil prever no seu artigo 313, VI, prever expressamente a possibilidade de suspensão da marcha processual em caso de força maior, é a situação dos autos, cotejando todo os elementos já detalhados.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 31 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
31/12/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2021 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/12/2021 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/12/2021 08:10

Conclusos para julgamento
22/12/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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