09/11/2024 06:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:52

Juntada de petição
21/02/2024 02:31

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/07/2021 21:12

Conclusos para decisão
07/05/2021 09:31

Juntada de petição
08/04/2021 13:40

Juntada de petição
06/04/2021 18:42

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:18

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC.

N.º0833442-04.2019.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc.

Não se mostra razoável a penhora de bens neste momento, tendo em vista a existência de Ação Anulatória do Débito Fiscal (Processo nº. 0858264-91.10.2018.8.10.0001) e que tramita, antes mesmo do ajuizamento desta ação, perante a 6ª Vara de Fazenda Pública e visa desconstituir o auto de infração que originou esta execução, devendo ser levado em consideração a especial circunstância de haver naquela ação ordinária o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não decidido.

Ante o exposto, determino a suspensão desta execução pelo prazo de seis meses, , quando os autos deverão retornar para análise ou antes, se houver manifestação dos interessados, em razão de eventual decisão daquele juízo sobre o pedido de suspensão.

Intimem-se as partes para ciência.

São Luís/MA data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
10/02/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2020 09:53

Conclusos para decisão
18/03/2020 12:08

Juntada de petição
05/03/2020 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 15:08

Juntada de petição
31/01/2020 10:21

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2019 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 17:17

Conclusos para despacho
14/08/2019 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840923-52.2018.8.10.0001

Mds Comercial LTDA - ME

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2018 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0001208-07.2010.8.10.0069

Valdirene Carvalho dos Santos

Municipio de Araioses

Advogado: Diogenes Meireles Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052514-49.2015.8.10.0001

Maria do Livramento Araujo

Banco Bonsucesso

Advogado: Rodolpho Magno Policarpo Cavalcanti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2015 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0801899-07.2020.8.10.0014

Conceicao de Maria Rego Amorim

Tama Veiculos

Advogado: Marisa Tavares de Barros Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0802567-45.2020.8.10.0024

Ilza Rodrigues da Conceicao

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Gilberto Junior Sousa Lacerda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2020 09:59

Exibir Processo