TJMA - 0801075-77.2020.8.10.0069

1ª instância - 1ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO VIEIRA

CPF *87.***.*31-91

Advogados

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB: 5355/PI

CPF *61.***.*86-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 14:40

    Transitado em Julgado em 09/03/2022

  • 14/03/2022 20:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

  • 24/01/2022 16:20

    Juntada de petição

  • 24/01/2022 06:39

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

  • 07/01/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº. 0801075-77.2020.8.10.0069 EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355-A e o (a) (s) Dr. (a) (s) , para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por FRANCISCA DAS CHAGAS ARAÚJO VIEIRA E SCHEILA MARIA DE ARAÚJO ROCHA, em desfavor do INSS, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando os exequentes o recebimento dos valores relativos ao reconhecimento do direito da autora e a condenação do INSS em honorários advocatícios.

    No ID 43947498 consta decisão de homologação dos cálculos apresentados.

    Nos IDs 49442225 e 49443428, constam os cadastramentos das requisições de pequeno valor junto ao sistema do TRF-1, referentes aos valores devidos à autora e sua advogada.

    Nos IDs 53652810 e 53652815, constam os comprovantes de depósitos dos valores devidos aos exequentes.

    Nos IDs nºs 54163286 e 54163290, foram feitas as devidas transferências para as respectivas contas da autora e sua patrona dos valores depositados.

    Os autos vieram conclusos para sentença de extinção, haja vista o cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, II do CPC. É o que cabia relatar, DECIDO.

    De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

    No caso ora em tela, conforme se depreende dos comprovantes de transferência dos valores para as contas da autora e sua patrona, conforme se vê nos IDs 54163286 e 54163290, percebe-se que os exequentes receberam os valores que lhes eram devidos.

    Assim, constata-se que o devedor satisfez a obrigação quanto aos valores devidos, restando, portanto, satisfeita a obrigação.

    Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Araioses, 13/10/2021.

    Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 6 de janeiro de 2022.

    Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

    João Alves Teixeira Neto.

    Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

    Fone: (98) 3478-1309/1021.

  • 06/01/2022 12:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2022 12:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2021 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/10/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 10:04

    Juntada de termo

  • 06/10/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 13:39

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:50

    Juntada de termo

  • 11/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 20:27

    Juntada de petição

  • 23/07/2021 11:01

    Juntada de petição

  • 22/07/2021 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2021 13:01

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 21:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 17:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2021 06:50

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 06:28

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2021 08:50

    Homologado cálculo de contadoria

  • 12/04/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 21:29

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 12:00

    Juntada de petição

  • 09/03/2021 09:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

  • 09/03/2021 09:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/01/2021 10:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/01/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 12:36

    Juntada de petição

  • 23/09/2020 04:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/07/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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