29/09/2022 11:40

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 11:40

Transitado em Julgado em 11/02/2022
13/06/2022 09:25

Juntada de petição
25/04/2022 14:46

Juntada de petição
07/04/2022 14:14

Juntada de petição
17/02/2022 17:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:21

Juntada de protocolo
24/01/2022 08:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800949-98.2021.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A , ao argumento de que não realizou o empréstimo pessoal discutido nos autos.

Contestação apresentada pelo banco requerido em id 53727056, junto com contrato.

Decorrido o prazo para Réplica do autor. É o que cabia relatar.

Decido.

Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor.

Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 53727883 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo.

Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 53727889, o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos.

Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial.

Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA ".
07/01/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2021 23:27

Julgado improcedente o pedido
03/12/2021 11:23

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:23

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:46

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA em 29/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 15:01

Juntada de Certidão
02/10/2021 05:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 12:17

Juntada de contestação
09/09/2021 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 11:11

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2021 10:42

Conclusos para decisão
01/07/2021 10:42

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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