02/07/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:51

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 20:40

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2024 12:28

Juntada de petição
23/01/2024 18:14

Juntada de juntada de ar
29/11/2023 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
30/06/2023 14:41

Realizado cálculo de custas
19/06/2023 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2023 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSEANE CARLOS DE ALBUQUERQUE em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:38

Decorrido prazo de BIANCA FERREIRA GODINHO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:31

Decorrido prazo de BIANCA FERREIRA GODINHO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSEANE CARLOS DE ALBUQUERQUE em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:17

Decorrido prazo de VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANAMELIA CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:48

Juntada de petição
05/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801101-10.2017.8.10.0060 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do exequente: BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADOS: VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME e outros (3) Advogado dos executados: TARCISIO COUTINHO NOBRE (OAB/PI 5455) SENTENÇA Vistos etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, por seu advogado, interpôs Ação de Execução em face de VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME (nome fantasia: JOSS STYLE) e das avalistas, ANAMELIA CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, JOSEANE CARLOS DE ALBUQUERQUE e BIANCA FERREIRA GODINHO, todos qualificados, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Juntou documentos.

Após regular tramitação do feito, em petitório de Id. 83144235, as executadas Anamelia Carlos de Oliveira Albuquerque, Joseane Carlos de Albuquerque e Bianca Ferreira Godinho informam que realizaram acordo com o exequente para a quitação integral da dívida, requerendo, ao final, a extinção do processo.

Juntaram documentos.

O exequente acostou petição em Id. 83377613 postulando a extinção do feito sem resolução do mérito em face da perda superveniente do objeto da ação devido à quitação da dívida pelos executados. É sucinto o relatório.

DECIDO.

Uma das formas de extinção da execução se dá quando ocorre pagamento da dívida pela parte executada.

Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil estabelecem que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

In casu, o exequente atravessou petição no Id. 83377613 informando que a parte executada realizou o pagamento integral do débito, postulando a extinção do feito sem resolução do mérito em face da ausência de interesse processual.

Na espécie em exame, entendo que a presente execução deve ser extinta com resolução do mérito em decorrência da satisfação do crédito exequendo, a teor do artigo 924, II, do Digesto Processual Civil, e não extinta sem resolução do mérito em virtude da perda superveniente do objeto.

Neste diapasão, colacionamos as seguintes jurisprudências: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DO VALOR DA DÍVIDA - EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO.

A extinção do processo de execução com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II do CPC somente ocorrerá com a efetiva satisfação da obrigação, não se mostrando possível diante do mero bloqueio de quantia que, em princípio, é capaz de quitar o débito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.004699-7/001, Relator(a): Des.(a) Fernando Caldeira Brant, 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/03/2023, publicação da súmula em 09/03/2023) - Grifo nosso APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

CABIMENTO.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I- Nos termos do art. 924, II, do CPC, se o executado paga a dívida exequenda, dá-se a extinção da execução.

II- Merece majoração a verba honorária fixada em percentual inferior ao mínimo legal, não sendo o caso de arbitramento por equidade.

Tratando-se de ação de execução, os honorários advocatícios devem ser fixados no limite entre 10% e 20% do valor da dívida.

III- Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0395.18.001400-7/001, Relator(a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/05/2021, publicação da súmula em 25/05/2021) - Destacamos Isto posto, em face do pagamento do quantum exequendo, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, conforme pactuado pelas partes, vide Id. 83144235.

Em consonância com o princípio da causalidade, que rege a distribuição do ônus pecuniário da prestação jurisdicional, e tendo em vista que, no presente caso concreto, a extinção do feito decorre de ato praticado pela parte executada, que reconheceu o pedido exordial e quitou o débito, aplicando-se analogicamente o Art. 90, in fine, do CPC, condeno as executadas Anamelia Carlos de Oliveira Albuquerque, Joseane Carlos de Albuquerque e Bianca Ferreira Godinho ao pagamento das custas processuais finais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Junto, nesta oportunidade, detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores através do Sisbajud (Id. 76962902), no qual não foram encontrados valores penhoráveis.

Ademais, compulsando os autos, verifico que o exequente, apesar de devidamente intimado (Id. 11217733), não manifestou interesse pela quantia ínfima de R$ 5,23 (cinco reais e vinte e três centavos) bloqueada no Sisbajud, de titularidade da avalista Joseane Carlos Albuquerque.

Assim, procedo ao desbloqueio da citada quantia no Sisbajud, conforme documento em anexo.

Considerando que o executado VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME (nome fantasia: JOSS STYLE), através de seu representado legal, Sr.

DANIEL DA CUNHA, ajuizou embargos à execução, processo nº 0800892-70.2019.8.10.0060, tendo constituído como advogado DR.

FELIPE FANTOCCI SALGADO, OAB/SP 238.453, proceda a SEJUD do Polo de TIMON ao cadastramento, no PJe, do citado causídico neste feito.

Junte-se cópia desta sentença nos autos dos embargos à execução, processo nº 0800892- 70.2019.8.10.0060, que atualmente encontram-se para recebimento pelo Egrégio TJMA em face da interposição de recurso de apelação.

Timon/MA, 03 de maio de 2023.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon
03/05/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2023 14:48

Juntada de petição
24/10/2022 13:22

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:51

Juntada de petição
01/10/2022 14:10

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801101-10.2017.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME, ANAMELIA CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, JOSEANE CARLOS DE ALBUQUERQUE, BIANCA FERREIRA GODINHO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Em petição de ID 46494110, a parte exequente postulou a penhora on line dos ativos do(a) executado(a) VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA – ME.

Por conseguinte, considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no artigo 835, I, do NCPC, e que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor, devendo serem adotadas medidas que o tornem eficaz, defiro o pedido do exequente de penhora on line, através do sistema SISBAJUD, determinando, com fulcro no artigo 854 do CPC/2015, a indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade da executada VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA – ME até o limite da quantia exequenda, juntando, nesta oportunidade, o recibo de protocolamento de bloqueio de valores do montante exequendo, totalizando a quantia de R$ 59.139,86 (cinquenta e nove mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).

Ademais, com as alterações do sistema SISBAJUD e entendendo que a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa ao devedor, expresso no artigo 805 do Código de Processo Civil, o que não elide o fato de que o processo executivo é movido para satisfazer os interesses do credor, determino o bloqueio permanente via SISBAJUD utilizando-se da função “teimosinha” até a satisfação integral do débito executado.

Após o lapso temporal de 30 (trinta) dias, deve-se acostar o extrato do SISBAJUD e, não satisfeitos os créditos exequentes, deve-se renovar o bloqueio online via SISBAJUD.

Intimem-se, servindo a presente como mandado de intimação, caso necessário.

Considerando que a determinação envolve o bloqueio de ativos financeiros no sistema SISBAJUD, reputo aplicável o art. 153, §2º, I, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual determino o seu cumprimento com urgência.

Timon-MA, 26 de setembro de 2022.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 27/09/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:59

Juntada de petição
18/05/2022 12:05

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0801101-10.2017.8.10.0060 Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do exequente: BENEDITO NABARRO Executados: VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA – ME, ANAMELIA CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, JOSEANE CARLOS DE ALBUQUERQUE, BIANCA FERREIRA GODINHO Advogada dos executados: LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR DESPACHO Na Petição ID 46494110, a parte exequente roga pela indisponibilidade de valores no sistema SISBAJUD.

Ato Ordinatório ID 58453184 chama a parte autora para pagar as custas referentes à consulta, tendo o exequente solicitado prazo para cumprimento.

Entendendo que a fase executória visa a satisfação dos créditos do exequente, defiro o pleito ID 60324925.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista na Tabela III, do anexo da Lei 9.109/2009, sob pena de indeferimento do pedido.

O exequente deve observar que as taxas são proporcionais ao número de sistemas pesquisados e à quantidade de executados, verificando-se em ID 61169644 o pagamento de apenas uma taxa de pesquisa. Intimem-se.

Timon/MA, 13 de maio de 2022. SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Timon
16/05/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 15:17

Determinada Requisição de Informações
17/02/2022 10:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/02/2022 14:22

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:27

Juntada de petição
24/01/2022 09:44

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801101-10.2017.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME, ANAMELIA CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, JOSEANE CARLOS DE ALBUQUERQUE, BIANCA FERREIRA GODINHO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, em face do pedido que consta ao final do petitório Id n° 46494110, RECOLHA a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a consulta de cada sistema requerido, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

Timon/MA,18 de dezembro de 2021 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon.

Aos 07/01/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 09:42

Juntada de Certidão
18/12/2021 09:37

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:41

Juntada de petição
10/08/2021 12:51

Juntada de Certidão
16/07/2021 09:18

Juntada de Alvará
13/07/2021 15:33

Juntada de Certidão
28/05/2021 09:02

Juntada de petição
22/05/2021 08:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 08:20

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 08:20

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 08:20

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:32

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:32

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:32

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:20

Decorrido prazo de FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:13

Decorrido prazo de FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:10

Decorrido prazo de LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:02

Decorrido prazo de LEYDE TATIANY MENDES DE ALENCAR em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:38

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 13:50

Outras Decisões
21/01/2021 15:02

Juntada de termo
21/01/2021 15:02

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:02

Juntada de petição
09/12/2020 15:59

Juntada de petição
08/12/2020 16:45

Juntada de petição
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:10

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:09

Decorrido prazo de FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:09

Decorrido prazo de FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:09

Decorrido prazo de FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:09

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:09

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:09

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:08

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:08

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 06/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:08

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 06/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 13:49

Juntada de petição
29/09/2020 02:18

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2020.
29/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:35

Juntada de petição
22/09/2020 02:36

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2020.
22/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2020 16:24

Conclusos para despacho
19/09/2020 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2020 05:47

Decorrido prazo de JOSEANE CARLOS DE ALBUQUERQUE em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 20/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:40

Decorrido prazo de BIANCA FERREIRA GODINHO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 04:40

Decorrido prazo de ANAMELIA CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 13/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 11:55

Juntada de termo
05/07/2020 11:54

Conclusos para despacho
05/07/2020 11:54

Juntada de Certidão
02/07/2020 08:09

Juntada de petição
26/06/2020 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 15:07

Outras Decisões
25/06/2020 12:57

Juntada de petição
25/06/2020 12:08

Conclusos para decisão
25/06/2020 12:08

Juntada de Certidão
25/06/2020 11:14

Juntada de petição
02/06/2020 01:36

Decorrido prazo de FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:36

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:36

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:36

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 01/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 10:55

Juntada de petição
07/05/2020 17:56

Juntada de Certidão
06/05/2020 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:43

Outras Decisões
27/01/2020 10:26

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:25

Juntada de termo
27/01/2020 10:24

Juntada de Certidão
02/11/2019 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 01:25

Decorrido prazo de DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 01:25

Decorrido prazo de JOSUE SILVA NEVES em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 01:25

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 01/11/2019 23:59:59.
09/10/2019 11:40

Juntada de petição
07/10/2019 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2019 07:28

Outras Decisões
03/06/2019 14:53

Conclusos para despacho
03/06/2019 14:53

Juntada de termo
03/06/2019 14:52

Juntada de Certidão
11/02/2019 14:23

Decorrido prazo de DANIEL DA CUNHA em 08/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 09:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TAVARES DA COSTA em 08/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:19

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2019 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 28/01/2019 23:59:59.
08/01/2019 10:12

Juntada de diligência
08/01/2019 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2018 11:14

Juntada de petição
18/12/2018 11:02

Juntada de Certidão
17/12/2018 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2018 10:23

Juntada de Mandado
13/12/2018 10:37

Expedição de Mandado
13/12/2018 09:07

Publicado Intimação em 13/12/2018.
12/12/2018 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 14:33

Juntada de Mandado
11/12/2018 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 16:40

Outras Decisões
27/09/2018 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 25/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 16:37

Juntada de termo
17/09/2018 16:37

Conclusos para despacho
17/09/2018 16:36

Juntada de Certidão
17/09/2018 09:04

Juntada de petição
11/09/2018 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2018.
11/09/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 06/07/2018 23:59:59.
29/06/2018 12:19

Conclusos para despacho
29/06/2018 12:18

Juntada de Certidão
29/06/2018 08:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2018.
29/06/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018 09:08

Juntada de Ato ordinatório
12/06/2018 09:40

Juntada de Certidão
12/06/2018 09:28

Juntada de cópia de sentença
24/05/2018 15:29

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2018 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2018 03:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 16:38

Juntada de Mandado
15/05/2018 09:45

Expedição de Mandado
10/05/2018 17:03

Juntada de Mandado
09/05/2018 16:10

Juntada de Certidão
09/05/2018 15:52

Juntada de Certidão
30/04/2018 09:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 00:06

Publicado Intimação em 25/04/2018.
25/04/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2018 10:48

Outras Decisões
19/04/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 11:10

Conclusos para decisão
16/04/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 16:56

Outras Decisões
31/01/2018 00:21

Decorrido prazo de VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME em 30/01/2018 23:59:59.
10/01/2018 18:45

Conclusos para decisão
10/01/2018 18:38

Juntada de Certidão
18/12/2017 11:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 00:07

Publicado Intimação em 06/12/2017.
06/12/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 19:19

Conclusos para despacho
04/09/2017 19:18

Juntada de Certidão
19/08/2017 01:40

Decorrido prazo de HELVECIO VERAS DA SILVA em 17/08/2017 23:59:59.
19/08/2017 01:40

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 17/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 00:06

Publicado Intimação em 09/08/2017.
09/08/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 00:06

Publicado Intimação em 09/08/2017.
09/08/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 00:06

Publicado Intimação em 09/08/2017.
09/08/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2017 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 02:09

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 26/04/2017 23:59:59.
13/06/2017 02:09

Decorrido prazo de HELVECIO VERAS DA SILVA em 26/04/2017 23:59:59.
13/06/2017 00:23

Publicado Intimação em 30/03/2017.
13/06/2017 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2017 17:50

Conclusos para decisão
18/05/2017 17:48

Juntada de Certidão
11/05/2017 00:17

Decorrido prazo de VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME em 10/05/2017 23:59:59.
06/05/2017 01:00

Decorrido prazo de ANAMELIA CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 05/05/2017 23:59:59.
19/04/2017 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 00:54

Decorrido prazo de BIANCA FERREIRA GODINHO em 17/04/2017 23:59:59.
18/04/2017 00:54

Decorrido prazo de ANAMELIA CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 17/04/2017 23:59:59.
18/04/2017 00:54

Decorrido prazo de VEJA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME em 17/04/2017 23:59:59.
18/04/2017 00:54

Decorrido prazo de JOSEANE CARLOS DE ALBUQUERQUE em 17/04/2017 23:59:59.
07/04/2017 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2017 14:24

Juntada de Certidão
07/04/2017 14:03

Expedição de Mandado
07/04/2017 14:03

Expedição de Mandado
07/04/2017 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2017 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2017 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2017 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2017 16:45

Expedição de Mandado
28/03/2017 16:45

Expedição de Mandado
28/03/2017 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2017 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 07:39

Conclusos para despacho
15/03/2017 18:40

Distribuído por sorteio
15/03/2017 18:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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