21/11/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800017-28.2022.8.10.0147 DEMANDANTE: JOAO TAVARES DE MELO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LIVIO CASTRO SILVA - TO5864 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Sr.(a) EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
18/11/2022 12:40

Baixa Definitiva
18/11/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
18/11/2022 03:24

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE MELO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 03:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:45

Publicado Intimação em 24/10/2022.
24/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800017-28.2022.8.10.0147 RECORRENTE: JOAO TAVARES DE MELO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LIVIO CASTRO SILVA - TO5864-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

REFATURAMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO NO FATURAMENTO.

CONSUMO CONFIRMADO EM CAMPO.

MEDIDOR COM EVOLUÇÃO NUMÉRICA LINEAR.

TROCA DE MEDIDOR.

FATURAMENTO CORRESPONDENTE A 44 DIAS.

ART. 84 DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL.

ALTERAÇÃO DO CONSUMO EM RELAÇÃO AOS MESES ANTERIORES DECORRE DA MAIOR QUANTIDADE DE DIAS DO FATURAMENTO DE NOVEMBRO/2021.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Não se apresentou prova de que a medição utilizada para cobrança não corresponde àquela existente no medidor da energia – art. 373, inciso I, CPC.

Recurso conhecido, mas não provido, mantendo-se a sentença pelos próprios fundamentos.

Condenação da parte recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 85, CPC), estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC).

Cobrança suspensa (art. 98, §2º, CPC).

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas.

ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Acompanharam o relator, suas excelências os juízes HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 1º suplente, convocado e FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 2º suplente, convocado.

Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 11/10/2022 à 17/10/2022.

DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
20/10/2022 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:23

Conhecido o recurso de JOAO TAVARES DE MELO - CPF: *69.***.*28-15 (RECORRENTE) e não-provido
17/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2022 00:09

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 15:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO: 0800017-28.2022.8.10.0147 REQUERENTE: JOAO TAVARES DE MELO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LIVIO CASTRO SILVA - TO5864-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 11/10/2022 e término as 14:59 h do dia 17/10/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

Intime-se.

Cumpra-se. Balsas/MA. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR
21/09/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:47

Recebidos os autos
24/08/2022 16:47

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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