26/07/2025 06:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2025 11:40

Juntada de Ofício
08/07/2025 11:11

Transitado em Julgado em 24/06/2025
16/06/2025 16:05

Juntada de petição
29/04/2025 14:21

Juntada de petição
29/04/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:58

Juntada de petição
30/09/2024 08:18

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:06

Juntada de petição
08/03/2024 01:10

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:41

Recebidos os autos
27/02/2024 13:41

Juntada de despacho
08/08/2022 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/07/2022 11:43

Juntada de contrarrazões
12/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:17

Juntada de apelação
01/06/2022 10:06

Juntada de petição
13/05/2022 04:22

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 11:51

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 09:47

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:19

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
29/03/2022 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022 15:19

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:29

Juntada de réplica à contestação
08/03/2022 22:16

Juntada de contestação
23/02/2022 10:41

Decorrido prazo de VANDERSON SILVA SANTANA em 11/02/2022 23:59.
25/01/2022 04:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 11:27

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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