04/07/2023 20:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 20:49

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON COELHO FROTA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FROTA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:24

Decorrido prazo de LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0819779-94.2021.8.10.0040 DESPEJO (92) - [Despejo para Uso Próprio] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FROTA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A, ELSON MESQUITA DE ARAUJO - MA22506 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A, GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670 REQUERIDO: LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: GESSIVAN LOPES MORAIS - MA11736-A, HILDOMAR SANTOS SILVA - MA11162-A SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por MARIA DO SOCORRO FROTA e outros em face de LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP.

Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a conseqüente extinção do processo.

Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Imperatriz, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
30/05/2023 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:56

Homologada a Transação
09/05/2023 08:29

Juntada de petição
14/04/2023 10:40

Juntada de petição
17/03/2023 09:57

Juntada de petição
09/02/2023 09:15

Juntada de petição
09/01/2023 18:16

Juntada de petição
07/01/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FROTA em 18/10/2022 23:59.
08/12/2022 10:45

Juntada de petição
10/11/2022 07:21

Juntada de petição
30/10/2022 23:09

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON COELHO FROTA em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022 23:09

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON COELHO FROTA em 18/10/2022 23:59.
27/10/2022 18:35

Decorrido prazo de LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59.
05/10/2022 11:03

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:03

Juntada de termo
05/10/2022 09:26

Juntada de petição
28/09/2022 13:55

Publicado Intimação em 26/09/2022.
28/09/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819779-94.2021.8.10.0040 DESPEJO (92) - [Despejo para Uso Próprio] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FROTA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A, ELSON MESQUITA DE ARAUJO - MA22506 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A, GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670 REQUERIDO: LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: GESSIVAN LOPES MORAIS - MA11736-A, HILDOMAR SANTOS SILVA - MA11162-A DESPACHO Intime-se a parte exequente, a fim de que tome ciência das certidões, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento. Imperatriz, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
22/09/2022 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:48

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:03

Juntada de termo
20/09/2022 08:36

Juntada de termo
29/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:43

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:42

Juntada de termo
25/08/2022 10:08

Juntada de petição
24/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819779-94.2021.8.10.0040 DESPEJO (92) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FROTA e outros REQUERIDO: LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP DESPACHO Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência do documento de Id.: 73582317, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento. Imperatriz, Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
23/08/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:50

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 17:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2022 12:24

Juntada de termo
10/08/2022 17:49

Juntada de termo
01/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 18:29

Decorrido prazo de LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:40

Decorrido prazo de LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:26

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:26

Juntada de termo
20/07/2022 10:10

Juntada de petição
14/07/2022 13:15

Expedição de Mandado.
12/07/2022 17:55

Juntada de Mandado
07/07/2022 10:24

Juntada de petição
05/07/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:48

Decorrido prazo de LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59.
20/06/2022 01:28

Publicado Intimação em 13/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:47

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 15:31

Juntada de petição
09/06/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:37

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:34

Juntada de termo
31/05/2022 10:20

Juntada de petição
30/05/2022 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Imperatriz.
30/05/2022 15:02

Realizado cálculo de custas
27/05/2022 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2022 09:45

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:29

Transitado em Julgado em 26/05/2022
06/05/2022 15:09

Decorrido prazo de FABIO SANTANA SANTOS em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022 15:09

Decorrido prazo de GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO em 26/04/2022 23:59.
05/05/2022 03:33

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0819779-94.2021.8.10.0040 DESPEJO (92) - [Despejo para Uso Próprio] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FROTA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A, ELSON MESQUITA DE ARAUJO - MA22506 REQUERIDO: LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: GESSIVAN LOPES MORAIS - MA11736 MARIA DO SOCORRO FROTA ajuizou em desfavor de LAFAC LABORATÓRIO FARMACÊUTICO, a presente demanda, na qual objetiva o despejo da demandada por falta de pagamento de aluguéis de imóvel situado nesta Comarca, a qual se encontra inadimplente há mais de um ano.

Aduziu na inicial, em síntese: 1) que mantém com a demandada relação locatícia envolvendo o imóvel mencionado, mediante contrato de locação firmado em 01/05/2013, posteriormente foi prorrogado indefinidamente de forma tácita; 2) que a demandada está inadimplente com os aluguéis há mais de um ano, totalizando um débito de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais); Este o motivo pelo qual almeja o despejo da demandada.

Acompanham a inicial os documentos.

Regularmente citada, a demandada apresentou Contestação, alegando dificuldades financeiras em manter o cumprimento do contrato. É o relatório.

D E C I D O.

A autora, ao propor a presente ação de despejo por falta de pagamento, comprovou a relação locatícia por meio dos contratos juntados, bem como apresentou demonstrativo dos alugueres vencidos até a data do ajuizamento desta ação, e não pagos, no importe de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

Dessa forma, o pedido de despejo encontra-se viável para deferimento, em razão do reconhecimento da ocorrência do contrato de locação, resta agora, apenas a apreciação do pedido de cobrança dos aluguéis.

Este pedido também merece acolhimento, posto que a Autora cumpriu com o ônus de apresentar o demonstrativo do débito, que não foi impugnado adequadamente.

Ante ao exposto, DECRETO O DESPEJO dos réus dos imóveis caracterizados na inicial, assinando-lhes o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária, a contar da intimação pessoal desta decisão, seguindo-se o desalojamento coercitivo, por oficial de justiça, inclusive com o auxílio de força policial, em caso de resistência.

De seu turno, TAMBÉM JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS, condenando a demandada no pagamento da importância de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), valor esse devido até 13.12.2022, ao qual acrescento a importância referente aos aluguéis vencidos até a data em que certificada nos autos a desocupação do imóvel, tudo acrescido de correção monetária a partir da data de vencimento de cada um dos alugueres, calculada com base no INPC do IBGE, ou outro índice oficial que o venha a substituir, mais juros legais de um por cento ao mês, calculados da citação.

Condeno a demandada, ainda, nas custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação.

Dou esta por publicada com a disposição no sistema.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, 02 de maio de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/05/2022 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 17:16

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 20:34

Decorrido prazo de GESSIVAN LOPES MORAIS em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 10:27

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:27

Juntada de termo
18/04/2022 07:01

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 17:02

Decorrido prazo de GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 16:26

Decorrido prazo de FABIO SANTANA SANTOS em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 16:26

Decorrido prazo de ELSON MESQUITA DE ARAUJO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 08:49

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON COELHO FROTA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 08:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FROTA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 17:56

Juntada de petição
06/04/2022 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2022 15:19

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:18

Juntada de termo
05/04/2022 15:46

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 11:40

Juntada de petição
04/04/2022 01:06

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819779-94.2021.8.10.0040 DESPEJO (92) - [Despejo para Uso Próprio] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FROTA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A, ELSON MESQUITA DE ARAUJO - MA22506 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A, GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - MA21670 REQUERIDO: LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP DECISÃO Como o valor da causa é alto e para não comprometer o acesso à Justiça, o parcelamento das custas processuais é medida que se impõe.

Mitigação do princípio de antecipação das despesas processuais, por isso defiro o pedido de recolhimento das custas em 04 (quatro) parcelas consecutivas, sob pena de extinção do feito.

Imperatriz, Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 09:33

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO FROTA - CPF: *87.***.*78-00 (AUTOR)
01/04/2022 08:53

Conclusos para despacho
01/04/2022 08:53

Juntada de termo
01/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0819779-94.2021.8.10.0040 DESPEJO (92) - [Despejo para Uso Próprio] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FROTA e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIO SANTANA SANTOS - MA14520-A, ELSON MESQUITA DE ARAUJO - MA22506 REQUERIDO: LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP MARIA DO SOCORRO FROTA e outros, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP, também devidamente qualificada nos autos.

Alega a Autora que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.

Intimada para comprovar os pressupostos legais a concessão do referido benefício, apresentou petição justificando o pedido e juntando documentos.

Todavia, pelo que se vê nos autos, a requerente possui o contrato de locação em questão, como apenas uma de suas fontes de renda, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira.

Portanto, indefiro o mencionado pedido.

Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

Intime-se.

Imperatriz, Quarta-feira, 30 de Março de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/03/2022 16:44

Juntada de petição
31/03/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 12:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO FROTA - CPF: *87.***.*78-00 (AUTOR).
30/03/2022 10:58

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:57

Juntada de termo
29/03/2022 17:19

Juntada de petição
29/03/2022 07:07

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:29

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2022 11:48

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/03/2022 09:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP .
23/03/2022 11:48

Conciliação infrutífera
23/03/2022 08:57

Decorrido prazo de LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP
03/03/2022 09:03

Juntada de petição
28/02/2022 09:03

Decorrido prazo de LAFAC LABORATORIO FARMACEUTICO ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.
25/02/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 11:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2022 23:22

Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON COELHO FROTA em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 23:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FROTA em 11/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:51

Juntada de contestação
02/02/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 11:30

Juntada de diligência
24/01/2022 11:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
18/01/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:01

Expedição de Mandado.
18/01/2022 15:55

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:52

Audiência Processual por videoconferência designada para 23/03/2022 09:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.
10/01/2022 00:00

Intimação

Em virtude da Lei nº 14.216/2021 que impede a concessão liminar de despejo, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC.

Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. Cite-se a parte locatária para, no prazo de quinze (15) dias, querendo, solicitar a purgação da mora, mediante o requerimento do depósito judicial dos alugueres até a data da efetiva purgação, acrescidos de juros de mora de e correção monetária, esta calculada com base no INPC do IBGE, multa contratual, custas processuais e honorários advocatícios, que, em caso de purgação, arbitro em 10% (dez por cento), incidente sobre o total do débito.

Caso não efetuado o pedido de purgação da mora, no mesmo prazo de quinze (15) dias, deverá o réu ofertar contestação, inclusive quanto ao pedido de cobrança de aluguéis e acessórios, cumulado ao de despejo.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Imperatriz/MA, Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
07/01/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 11:06

Expedição de Mandado.
17/12/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:13

Conclusos para decisão
13/12/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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