16/10/2020 11:15

Baixa Definitiva
16/10/2020 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/10/2020 11:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/10/2020 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/10/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 20/08/2020.
20/08/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020
19/08/2020 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2020 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
24/06/2020 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2020.
27/05/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
26/05/2020 21:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/05/2020 19:20

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/05/2020 19:20

Recebidos os autos
26/05/2020 19:18

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/05/2020 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 12:11

Determinação de redistribuição por prevenção
22/05/2020 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2020 09:42

Juntada de parecer do ministério público
06/03/2020 00:59

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2020.
06/03/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
04/03/2020 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 10:38

Recebidos os autos
28/02/2020 10:38

Conclusos para decisão
28/02/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
18/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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