12/08/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:42

Decorrido prazo de CICERO PAULINO MACEDO NETO em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 04:27

Decorrido prazo de CICERO PAULINO MACEDO NETO em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024 04:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 05/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:38

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 01:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:15

Transitado em Julgado em 05/07/2024
14/06/2024 02:01

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 10:27

Conclusos para julgamento
04/04/2024 10:26

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:18

Decorrido prazo de CICERO PAULINO MACEDO NETO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 01:45

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
27/01/2023 19:13

Juntada de petição
20/01/2023 12:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 08/12/2022 23:59.
20/01/2023 10:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 13/12/2022 23:59.
17/01/2023 09:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 01/12/2022 23:59.
17/01/2023 09:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 01/12/2022 23:59.
10/01/2023 15:43

Publicado Intimação em 08/12/2022.
10/01/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:16

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:09

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
26/10/2022 16:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO RIBEIRO em 12/09/2022 23:59.
23/10/2022 01:25

Publicado Intimação em 17/10/2022.
23/10/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
20/10/2022 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 17:26

Juntada de petição
14/10/2022 14:28

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 08:59

Juntada de diligência
30/09/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:18

Juntada de petição
14/09/2022 16:08

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
31/08/2022 13:25

Juntada de Mandado
18/08/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 14:57

Juntada de diligência
18/08/2022 11:00

Juntada de petição
09/08/2022 10:26

Mandado devolvido dependência
09/08/2022 10:26

Juntada de diligência
12/07/2022 10:46

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
12/07/2022 10:12

Decorrido prazo de CICERO PAULINO MACEDO NETO em 13/06/2022 23:59.
06/07/2022 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 16:03

Outras Decisões
17/06/2022 15:05

Conclusos para decisão
14/06/2022 08:20

Juntada de petição
13/06/2022 14:56

Juntada de diligência
21/05/2022 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 18:32

Expedição de Mandado.
17/05/2022 10:24

Outras Decisões
22/04/2022 14:48

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:48

Juntada de petição
08/04/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:43

Conclusos para decisão
04/04/2022 13:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2022 08:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA VITORIA FERREIRA em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 16:09

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
16/03/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 13:29

Juntada de diligência
10/03/2022 09:07

Expedição de Informações pessoalmente.
10/03/2022 07:45

Juntada de Ofício
09/03/2022 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 20:37

Desentranhado o documento
09/03/2022 20:37

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 12:24

Outras Decisões
09/03/2022 12:24

Declarada incompetência
07/03/2022 15:52

Juntada de petição
07/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
04/03/2022 20:33

Juntada de petição
04/03/2022 09:54

Juntada de petição
23/02/2022 09:29

Expedição de Mandado.
22/02/2022 13:31

Juntada de Mandado
22/02/2022 13:06

Juntada de Ofício
22/02/2022 12:53

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:41

Desentranhado o documento
22/02/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:13

Conclusos para despacho
07/12/2021 23:43

Juntada de petição
01/12/2021 08:51

Juntada de termo
28/11/2021 19:20

Juntada de petição
10/11/2021 09:36

Juntada de Certidão
29/10/2021 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 13:55

Juntada de Mandado
02/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
11/07/2021 19:12

Juntada de petição
06/07/2021 09:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO RIBEIRO em 05/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 18:07

Juntada de diligência
14/06/2021 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2021 09:18

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:14

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:10

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
07/06/2021 10:30

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:11

Expedição de Mandado.
21/05/2021 10:52

Juntada de Carta ou Mandado
08/04/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:44

Conclusos para despacho
31/03/2021 19:10

Juntada de petição
31/03/2021 19:08

Juntada de petição
12/03/2021 16:53

Juntada de termo
15/02/2021 13:59

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:06

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0823520-02.2020.8.10.0001 AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE AUTOR: RAIMUNDA VITORIA FERREIRA Advogado da AUTORA: LUCILENE ALMEIDA DA SILVA - OAB/MA 18529 REQUERIDO: PAULO CÉSAR ARAÚJO RIBEIRO DECISÃO: RAIMUNDA VITORIA FERREIRA, ajuizaram esta demanda objetivando a imissão na posse, com pedido de tutela provisória antecipada, do imóvel descrito na inicial, em desfavor de PAULO CESAR ARAUJO RIBEIRO.

Para tanto, sustenta haver adquirido o imóvel descrito na inicial por meio de leilão junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo a legítima proprietária, como comprovam a proposta de Venda on line de Num. 34280077 - Pág. 1/3 e registro de imóvel de Num. 34280076 - Pág. 6.

Aduz que o demandado se encontra indevidamente no referido bem, recusando-se a desocupá-lo, motivo pelo qual pleiteia a imissão liminar na posse do imóvel, decisão que espera seja confirmada ao final. É o relatório.

D E C I D O.

Acha-se devidamente comprovado nos autos que a autora adquiriu o imóvel acima caracterizado diretamente da CEF, sendo o legítimo proprietário do mesmo.

Ensina CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA que: "em termos de execução, a imissão de posse sempre teve livre curso entre nós.

Mas, como ação autônoma, era desconhecida em nosso direito, salvo nos Códigos de Processo de Minas, da Bahia e do Distrito Federal.

O Código de Processo Civil de 1939 deu-lhe corpo, reconhecendo-a em casos estrito (art. 381), a saber: 1.

Para haver a posse dos bens adquiridos, contra o próprio alienante ou contra terceiro que os conserve, sem fundamento em título jurídico; 2.

Para compelir os antigos administradores de pessoas jurídicas de direito privado a entregar aos atuais e demais representantes, bens pertencentes à entidade administrada; 3.

Para permitir que o procurador receba de seu antecessor os bens do mandante" (in Instituições de Direito Civil: Direitos Reais, Forense, 18ª ed., p. 72/73).

Desse modo, a imissão de posse é a ação do detentor do domínio em desfavor do alienante ou ocupante do bem.

Assim, inquestionável que o autor têm ação de imissão de posse do imóvel do qual se tornou proprietário, para obtê-lo de quem injustamente o detenha.

Indiscutível a precariedade da posse mantida pelo requerido.

Nesse contexto, constata-se a probabilidade do direito pleiteado, pois da Proposta de Venda On Line de Num. 34280077 - Pág. 1/3 e registro de imóvel de Num. 34280076 - Pág. 6, extrai-se que a autora é única proprietária do imóvel, adquirido da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, assistindo-lhe em decorrência desse fato, o direito de se imitir na posse do mesmo, não sendo justo e nem legítimo que o requerido permaneça no bem, sem qualquer título que o ampare, usufruindo gratuitamente do imóvel.

O perigo de dano materializa-se no fato de que a permanência da ré no imóvel acarretará prejuízos e sérios transtornos para a autora, muito embora seja detentora a justo título do imóvel objeto deste litígio.

Dessa forma, concedo parcialmente ao autor a tutela provisória de urgência antecipada para imiti-lo na posse do imóvel caracterizado na inicial, assinando ao requerido o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, sob a cominação de passado esse prazo, sem a entrega do bem, ser retirado coercitivamente do mesmo, inclusive com auxílio de força policial.

Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes. (CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 14/06/2021 08:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

São Luís/MA, 5 de fevereiro de 2021.

LEIDEANE VALADARES PINTO Aux.

Judiciário Matrícula 111526) Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20081123203154600000032134582.

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
09/02/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 15:29

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:27

Audiência Conciliação designada para 14/06/2021 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
03/02/2021 09:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2020 09:02

Conclusos para decisão
12/08/2020 00:36

Juntada de Certidão
12/08/2020 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 00:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 23:21

Conclusos para decisão
11/08/2020 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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