TJMA - 0841414-25.2019.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:26
Decorrido prazo de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:26
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 02/07/2025 23:59.
-
19/06/2025 18:23
Juntada de petição
-
17/06/2025 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
17/06/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 12:49
Juntada de certidão
-
17/06/2025 12:17
Juntada de certidão
-
09/06/2025 00:02
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2025 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 11:39
Recurso especial admitido
-
05/06/2025 11:39
Recurso Especial não admitido
-
21/05/2025 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 13:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/05/2025 12:46
Juntada de termo
-
07/05/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:21
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:21
Decorrido prazo de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA em 09/04/2025 23:59.
-
22/03/2025 14:17
Juntada de petição
-
22/03/2025 11:05
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
22/03/2025 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/03/2025 18:33
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
21/03/2025 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/03/2025 00:25
Decorrido prazo de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 16:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 16:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/03/2025 16:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/03/2025 15:56
Juntada de certidão
-
17/03/2025 15:55
Juntada de certidão
-
17/03/2025 15:44
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
17/03/2025 15:37
Juntada de recurso especial (213)
-
17/03/2025 09:05
Juntada de recurso especial (213)
-
28/02/2025 03:45
Publicado Acórdão (expediente) em 24/02/2025.
-
28/02/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/02/2025 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/02/2025 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/02/2025 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/02/2025 17:51
Juntada de certidão
-
01/02/2025 00:37
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE EIRELI - ME em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:37
Decorrido prazo de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:37
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/01/2025 17:10
Conclusos para julgamento
-
14/01/2025 17:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2025 09:40
Recebidos os autos
-
13/01/2025 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
13/01/2025 09:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/10/2024 15:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
03/10/2024 15:11
Juntada de contrarrazões
-
25/09/2024 00:01
Decorrido prazo de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:05
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE EIRELI - ME em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:05
Decorrido prazo de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:13
Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2024.
-
11/09/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/09/2024 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 14:06
Juntada de petição
-
06/09/2024 08:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/09/2024 08:58
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
04/09/2024 00:18
Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2024.
-
04/09/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/08/2024 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2024 08:08
Conhecido o recurso de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELADO) e provido
-
30/08/2024 08:08
Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
-
29/08/2024 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/08/2024 15:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/08/2024 15:01
Juntada de certidão
-
26/08/2024 15:11
Juntada de parecer do ministério público
-
23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:08
Decorrido prazo de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:10
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 19/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 13:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/08/2024 17:35
Juntada de petição
-
05/08/2024 17:11
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 17:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/07/2024 17:15
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
31/07/2024 17:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/07/2023 17:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
31/07/2023 17:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/07/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
31/07/2023 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/07/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:22
Decorrido prazo de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA em 21/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:12
Decorrido prazo de REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA em 19/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 16:37
Juntada de petição
-
06/07/2023 06:36
Determinação de redistribuição por prevenção
-
04/07/2023 08:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
03/07/2023 09:33
Juntada de petição
-
03/07/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2023.
-
03/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
03/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
29/06/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0841414-25.2019.8.10.0001 APELANTE: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A, ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A APELADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Advogado/Autoridade do(a) APELADO: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A Advogado/Autoridade do(a) APELADO: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Tendo em vista a natureza da lide, convido as partes a realizarem conciliação, oportunidade em que poderão lançar as suas respectivas propostas de acordo.
Fixo prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador José de Ribamar Castro Relator Substituto -
28/06/2023 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2023 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
27/06/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
27/06/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
26/06/2023 13:05
Juntada de petição
-
26/06/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0841414-25.2019.8.10.0001 APELANTE: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A, ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A APELADO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SANTA FE EIRELI - ME, MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, REVEL REVENDEDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Advogado/Autoridade do(a) APELADO: ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A Advogado/Autoridade do(a) APELADO: ADRIANO SANTOS ARAUJO - MA7830-A RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Tendo em vista a natureza da lide, convido as partes a realizarem conciliação, oportunidade em que poderão lançar as suas respectivas propostas de acordo.
Fixo prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA -
23/06/2023 13:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/06/2023 10:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 11:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/06/2023 11:09
Juntada de parecer
-
04/05/2023 10:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/05/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 10:39
Recebidos os autos
-
28/04/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801363-95.2021.8.10.0099
Jose Nunes de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcos Fabio Moreira dos Reis
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 14/12/2021 11:06
Processo nº 0845409-75.2021.8.10.0001
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Valdiney Araujo Jardim
Advogado: Marcia Cristina Ferreira dos Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/10/2021 11:03
Processo nº 0800768-64.2020.8.10.0024
Banco Bradesco S.A.
Hilza Maria Nascimento Silva
Advogado: Andrea Buhatem Chaves
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/09/2023 10:18
Processo nº 0800768-64.2020.8.10.0024
Hilza Maria Nascimento Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Andrea Buhatem Chaves
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 28/03/2020 06:09
Processo nº 0841414-25.2019.8.10.0001
Isaac Newton Sousa Silva
Centro de Ensino Superior Santa Fe LTDA
Advogado: Isaac Newton Sousa Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/10/2019 19:30