28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.
23/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 19:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 11:33

Juntada de petição
20/03/2025 16:41

Juntada de petição
17/02/2025 15:58

Juntada de petição
14/02/2025 17:52

Juntada de petição
21/01/2025 16:01

Juntada de petição
28/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 10:10

Juntada de petição
22/10/2024 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 21/10/2024 23:59.
30/08/2024 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:53

Juntada de petição
29/02/2024 09:18

Conclusos para decisão
22/02/2024 12:10

Juntada de petição
18/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:33

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:35

Juntada de petição
26/06/2023 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:42

Conclusos para despacho
23/05/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:46

Juntada de petição
13/05/2023 00:58

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA SOUSA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA SOUSA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 08:51

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:47

Recebidos os autos
02/05/2023 18:47

Juntada de despacho
27/12/2021 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/03/2021 01:59

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 26/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 16:03

Conclusos para decisão
29/10/2020 18:35

Juntada de apelação
15/10/2020 04:41

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA SOUSA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:41

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 14/10/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2020 00:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2020 09:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2020 16:49

Conclusos para decisão
26/05/2020 16:48

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:36

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 14:36

Decorrido prazo de FELYPE BARROS LIMA em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 10:38

Juntada de petição
30/03/2020 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 08:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 10:34

Conclusos para decisão
28/01/2020 10:34

Juntada de Certidão
14/03/2019 02:17

Decorrido prazo de FELYPE BARROS LIMA em 13/03/2019 23:59:59.
01/02/2019 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica
01/02/2019 10:58

Juntada de termo
22/01/2019 08:56

Juntada de Mandado
26/07/2018 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 16:41

Conclusos para despacho
02/07/2018 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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