04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de NASIO CLEY ARAUJO BARROS em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:48

Publicado Intimação em 13/05/2025.
21/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:04

Juntada de certidão
16/05/2025 11:52

Juntada de certidão
15/05/2025 15:57

Juntada de contrarrazões
11/05/2025 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 19:10

Juntada de petição
05/04/2025 00:28

Decorrido prazo de NASIO CLEY ARAUJO BARROS em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:34

Decorrido prazo de NASIO CLEY ARAUJO BARROS em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 14/03/2025.
17/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2025 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:23

Recurso Especial não admitido
07/03/2025 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2025 11:37

Juntada de termo
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2025 18:24

Juntada de contrarrazões
28/02/2025 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:46

Recebidos os autos
27/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/02/2025 16:06

Juntada de petição
20/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:39

Decorrido prazo de NASIO CLEY ARAUJO BARROS em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:35

Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2024 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 16:32

Juntada de certidão
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de NASIO CLEY ARAUJO BARROS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 15:11

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 08:27

Recebidos os autos
17/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/10/2024 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de NASIO CLEY ARAUJO BARROS em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:37

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2024.
06/09/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2024 12:14

Juntada de contrarrazões
03/09/2024 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:04

Decorrido prazo de NASIO CLEY ARAUJO BARROS em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2024 16:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/07/2024 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2024.
05/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 19:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
27/06/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:21

Juntada de certidão
14/06/2024 00:49

Decorrido prazo de NASIO CLEY ARAUJO BARROS em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 07:03

Juntada de petição
27/05/2024 13:21

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 08:28

Recebidos os autos
27/05/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/05/2024 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2024 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2024 09:09

Juntada de parecer
17/01/2024 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 16:44

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:11

Recebidos os autos
01/11/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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