10/02/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 13:37

Transitado em Julgado em 12/12/2022
19/01/2023 06:45

Decorrido prazo de ANGELA MARGHERITA COELHO DE SOUSA CANTANHEDE em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:45

Decorrido prazo de SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:45

Decorrido prazo de ANGELA MARGHERITA COELHO DE SOUSA CANTANHEDE em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:45

Decorrido prazo de SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 17:48

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 12:15

Juntada de Certidão (outras)
14/11/2022 10:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/10/2022 09:43

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:37

Juntada de petição
30/08/2022 01:46

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 13:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2022 09:30 8ª Vara Cível de São Luís.
25/08/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:13

Conclusos para despacho
04/02/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:01

Conclusos para despacho
17/11/2021 23:26

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:10

Decorrido prazo de SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 14:10

Decorrido prazo de ANGELA MARGHERITA COELHO DE SOUSA CANTANHEDE em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:44

Decorrido prazo de SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 07:44

Decorrido prazo de ANGELA MARGHERITA COELHO DE SOUSA CANTANHEDE em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 20:00

Juntada de petição
13/10/2021 07:56

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802765-20.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: GABRIELA BARBOSA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA - OAB/MA 19323 ESPÓLIO DE: RAFAEL DE SOUZA MACEDO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANGELA MARGHERITA COELHO DE SOUSA CANTANHEDE - OAB/MA 5044 DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias.

De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 29 de setembro de 2021.

Marcelo Elias Matos e Oka Juiz Auxiliar – Entrância Final Respondendo pela 8ª Vara Cível
07/10/2021 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:50

Conclusos para despacho
21/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
02/09/2021 23:53

Decorrido prazo de SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 01:47

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 12:15

Juntada de Certidão
23/06/2021 06:21

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA MACEDO em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA MACEDO em 09/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 19:11

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2021 14:48

Juntada de petição
05/05/2021 15:02

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:28

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802765-20.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: GABRIELA BARBOSA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA - OAB/MA 19323 RAFAEL DE SOUZA MACEDO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL COM TUTELA ANTECIPADA que promove a parte autora em face da parte demandada, ambos devidamente qualificados.

Requer a parte demandante, em sede de tutela antecipada, que seja determinando que o RÉU efetive a transferência do imóvel, para o seu nome ou para nome de terceiros, no prazo estipulado por esse juízo.

Em exame do pedido liminar e cotejo do caderno processual, verifico se tratar de pleito tutela de urgência, disposta no art. 300 e seguintes do CPC: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Impende destacar que a probabilidade do direito representa a plausibilidade da pretensão que deverá ser evidenciada pela prova produzida nos autos, capaz de convencer o magistrado num juízo de cognição sumária, própria desse momento, que a parte requerente é titular do direito material perseguido.

Já o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo revela-se como o fundado receio de que o direito afirmado pela parte, nesse juízo provisório, seja atingido por dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, sofra risco capaz de tornar inútil o resultado final do processo.

Cumpre assentar ainda que para a concessão da tutela de urgente faz-se necessário que as provas trazidas aos autos demonstrem, CUMULATIVAMENTE, a evidência de veracidade das alegações e a possibilidade de dano.

Além do mais, a doutrina e a jurisprudência pátria são uníssonas em conceber a aludida medida urgente em caráter excepcional, de modo que deve ser apreciada e deliberada segundo o caso concreto, atentando estritamente aos seus requisitos respectivos.

Pois bem.

No caso em apreço, nessa análise perfunctória, não vislumbro a configuração dos requisitos para concessão, haja vista ser matéria de mérito a ser decidida após a instrução processual com todos os trâmites regulares.

Dessa forma, entendendo necessitar de detida dilação probatória a se desenvolver no curso da instrução processual bem como adentrar no mérito da ação a concessão da antecipação da tutela, razão pela qual não vislumbro, nessa análise perfunctória, elementos que conduzam a verossimilhança das alegações e consequente acatamento do pedido urgente.

No tocante ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, igualmente não configurado premência da tutela capaz de pôr o autor em risco de dano irreparável; de sorte que, logrando êxito a autora no provimento final, será restituída do dano sofrido.

Além do mais, insta observar que a doutrina e a jurisprudência pátria são uníssonas em conceber a aludida medida urgente em caráter excepcional, de modo que deve ser apreciada e deliberada segundo o caso concreto, atentando estritamente aos seus requisitos respectivos.

Ademais, conceder a tutela pleiteada é adentrar no mérito da lide sem o direito ao contraditório e ampla defesa.

Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Considerando a natureza da ação e o atual cenário decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID19, dispenso a realização da audiência de conciliação e determino a CITAÇÃO das empresas demandadas para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em revelia, onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Havendo proposta de acordo, deverá a parte ré decliná-la em sua peça de defesa ou, acaso necessário, requerer a designação de audiência virtual para tal fim.

Intime-se ainda a parte autora, via PJE nos termos do art. 5º da Lei 11.419/06, para informar o número de seu WhatsApp e de seu advogado(a) para fins de cadastro nos autos.

Custas já pagas.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 15 de abril de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
25/04/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2021 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 20:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2021 18:56

Conclusos para decisão
08/04/2021 14:26

Juntada de petição
08/04/2021 04:56

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802765-20.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: GABRIELA BARBOSA SOUSA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA - OAB/MA 19323 ESPÓLIO DE: RAFAEL DE SOUZA MACEDO DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a reconsideração do pedido de justiça gratuita.

Indefiro o pedido da parte demandante, haja vista não estar convencido de sua hipossuficiência.

Ante o exposto, intime-se a parte demandante para, no prazo de dez dias anexar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 30 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
06/04/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:10

Conclusos para despacho
29/03/2021 12:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2021 11:35

Juntada de petição
12/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802765-20.2021.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GABRIELA BARBOSA SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA - OAB/MA 19323 REQUERIDO: RAFAEL DE SOUZA MACEDO DESPACHO O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 03 (três) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimo dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290).

Cumpra-se, com brevidade.

São Luís/MA, 02 de fevereiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
10/02/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:18

Conclusos para decisão
27/01/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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