13/03/2021 01:59

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 01:25

Decorrido prazo de LENIR DE SOUSA ARAUJO em 12/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 06:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:21

Arquivado Definitivamente
05/03/2021 15:21

Transitado em Julgado em 11/02/2021
25/02/2021 08:20

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 11/02/2021.
11/02/2021 00:40

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 1897-86.2016.8.10.0054 (18982016) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE(S): LENIR DE SOUSA ARAÚJO REQUERIDO(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (fls. 02/21), movida em 04 de julho de 2016 por LENIR DE SOUSA ARAÚJO, em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S/A, ao postular, em síntese, a declaração de nulidade de empréstimo consignado, a repetição do indébito, bem como indenização por danos morais. A parte autora informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito (p. 02 - ID n° 40761834). Eis o que importava relatar.

Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 200, Novo Código de Processo Civil (NCPC). Consta requerimento de desistência da ação, formulado pela parte requerente, à fl. 02 do ID n° 40761834. À vista do exposto, homologo, para que surtam os seus efeitos, o pedido de desistência, de acordo com o artigo 200, parágrafo único, NCPC, e, com base no artigo 485, VIII, NCPC, deixo de solucionar o mérito da presente demanda. Por fim, esclareço que não há necessidade de concordância da parte requerida com o pedido de desistência, pois sequer houve citação, nos termos do artigo 485, § 4º, NCPC. Defiro, ainda, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, nos termos do artigo 98, NCPC, ao considerar se tratar de pessoa idosa, cuja renda corresponde a 01 (um) salário-mínimo (p. 27 – ID n° 40760821), razão pela qual deixo de condenar em custas. Intime-se a parte autora por meio de seu procurador.

Publique-se.

Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
09/02/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 11:09

Extinto o processo por desistência
09/02/2021 08:41

Conclusos para julgamento
09/02/2021 08:40

Juntada de termo
05/02/2021 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 20:40

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:25

Recebidos os autos
05/02/2021 16:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

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