29/09/2022 09:00

Baixa Definitiva
29/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/09/2022 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/09/2022 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2022 23:59.
05/09/2022 17:37

Juntada de petição
05/09/2022 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.
03/09/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2022 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2022 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2022 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2022 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2022 23:59.
17/06/2022 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/06/2022 11:55

Juntada de embargos de declaração (1689)
17/06/2022 01:50

Publicado Acórdão (expediente) em 17/06/2022.
16/06/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 15:58

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERENTE) e não-provido
06/06/2022 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2022 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2022 12:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2022 12:24

Juntada de parecer
01/04/2022 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 03:50

Decorrido prazo de DIOGO GUTERRES SILVA em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2022.
24/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:24

Decorrido prazo de DIOGO GUTERRES SILVA em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 17:02

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0865787-28.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE:              Banco Bradesco S/A ADVOGADO:            Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) APELADO:                Diogo Guterres Silva ADVOGADOS:          Dr.

Arlindo Barbosa Nascimento Junior (OAB/MA 7.787) e Outros RELATOR:                Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco Bradesco S/A, contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA) que, nos autos da Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais c/c Declaratória de Inexistência de Débitos e Pedido de Tutela Antecipada, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, declarar a inexistência do contrato e a consequente nulidade da cobrança no valor R$ 5.929,19 (cinco mil novecentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), bem como condenar o Apelante ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, cujo montante será acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento do boleto juntado com a inicial, e correção monetária pelo índice INPC/IBGE, a partir da sentença, conforme Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Por derradeiro, condenou o Apelante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Analisando os autos, verifica-se que a distribuição do presente recurso inobservou a prevenção existente do Eminente Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, em razão da anterior apreciação do Agravo de Instrumento nº 0801173-80.2017.8.10.0000, decorrente do mesmo processo originário, tombado sob o nº. 0865787-28.2016.8.10.0001 (16ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA).

Assim sendo, nos termos do art. 242 do RITJMA, o Desembargador que atuou como Relator no primeiro recurso, torna-se prevento para processar e julgar a presente Apelação Cível, assim como para outro recurso eventualmente interposto no mesmo processo, razão pela qual determino a remessa dos autos eletrônicos à Coordenadoria de Distribuição para que sejam encaminhados ao Desembargador Raimundo José Barros de Sousa em face de sua jurisdição preventa.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 07 de janeiro de 2022.

Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A1)
11/01/2022 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2022 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2022 11:56

Juntada de Certidão
11/01/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/01/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 17:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2020 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/09/2020 23:59:59.
25/07/2020 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 02:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 09:25

Recebidos os autos
23/07/2020 09:25

Conclusos para decisão
23/07/2020 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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