09/09/2024 14:11

Baixa Definitiva
09/09/2024 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/09/2024 13:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 06/09/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ROZILENE COSTA ARAUJO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 07/08/2024 23:59.
21/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 17/07/2024.
21/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 05:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 07:03

Prejudicado o recurso
15/07/2024 07:03

Negado seguimento ao recurso
11/07/2024 15:34

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:33

Recebidos os autos
11/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:32

Juntada de termo
11/07/2024 15:31

Juntada de Informações prestadas
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
14/09/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/09/2023 11:29

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de ROZILENE COSTA ARAUJO em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:01

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 21:52

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ROZILENE COSTA ARAUJO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 10/08/2023 23:59.
27/06/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.
27/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 19:03

Negado seguimento ao recurso
20/06/2023 16:45

Decorrido prazo de ROZILENE COSTA ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:32

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:32

Juntada de termo
27/05/2023 00:03

Publicado Intimação em 26/05/2023.
27/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/05/2023 11:48

Juntada de recurso especial (213)
20/04/2023 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:34

Decorrido prazo de ROZILENE COSTA ARAUJO em 18/04/2023 23:59.
26/03/2023 23:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 01:50

Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2023.
23/03/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 09:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (REQUERENTE) e não-provido
14/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:18

Juntada de parecer do ministério público
22/02/2023 17:35

Conclusos para julgamento
22/02/2023 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 15:23

Recebidos os autos
17/02/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/02/2023 15:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2022 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2022 14:26

Juntada de parecer do ministério público
08/07/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:38

Recebidos os autos
19/04/2022 13:38

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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