26/02/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 11:49

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 06:20

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:22

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA ALVES em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 03:24

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809328-69.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DO VALE Advogado do(a) AUTOR: ROBERTH WILLIAM BRITO - OAB/MA8407 REU: MONICA DA SILVA ALVES SENTENÇA: Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência, proposta por FRANCISCO DO VALE em desfavor de MÔNICA ALVES, ambos devidamente qualificados nos autos.

Consta que o autor propôs a presente ação contendo todos os requisitos legais exigidos.

Expedidos mandados de citação para diversos endereços, jamais houve êxito no cumprimento.

Indeferido o pedido de citação por edital no despacho de ID 19331849, tendo em vista que as possibilidades de localização da parte ré ainda não haviam sido esgotadas.

Deferido o requerimento para verificação da existência de possíveis endereços da demandada em cadastros de órgãos públicos (ID 20872952).

Regularmente intimado para conhecer do resultado da referida consulta e promover o ato citatório, a parte autora quedou-se inerte, consoante atesta a certidão de ID 23385625.

Constatado o abandono do processo por mais de 30 (trinta) dias, determinou-se a intimação pessoal do autor para prosseguir no feito.

Encaminhada a carta de intimação para o endereço informado na petição inicial, o aviso de recebimento retornou devidamente assinado, embora por pessoa diversa, permanecendo a parte autora sem comparecer aos autos (certidão de ID 39631081). É o breve relatório.

No caso em tela, o autor foi validamente intimado para se manifestar sobre o resultado da pesquisa realizada junto a órgãos públicos, todavia, o prazo concedido para tanto transcorreu ininterruptamente, sem qualquer manifestação no que tange ao cumprimento efetivo da determinação exarada.

Diante da inércia da parte autora e, observado o abandono do processo por período superior a 30 (trinta) dias, determinou-se a sua intimação pessoal para suprir a aludida falta, de sorte que, embora enviada carta para o endereço indicado na petição inicial, o aviso de recebimento retornou assinado por pessoa diversa, tendo o prazo concedido se escoado sem o comparecimento aos autos.

Frise-se, todavia, a irrelevância do recebimento por terceiro, porquanto, nos termos do art. 274, p.u, do Código de Processo Civil, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Por fim, registre-se que a extinção do processo por abandono da causa, in casu sub examine, prescinde do requerimento da parte ré, não se aplicando a orientação da Súmula 240 do STJ, haja vista que sequer concretizada a citação.

Assim sendo, considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias por culpa exclusiva do autor, que, embora intimado pessoalmente, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas, suspendendo sua exigibilidade em razão do disposto no art. 98, §3º do CPC.

Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação da parte ré.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

A intimação da parte, por seu advogado, deverá ser realizada via PJE, FICANDO EXPRESSAMENTE DISPENSADA a publicação no diário eletrônico, a teor do disposto no caput do art. 5º da Lei nº 11.419/06 (as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

São Luís, 7 de janeiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível São Luís, Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021. ANA MARIA BARBOSA DA SILVA Auxiliar Judiciária Matrícula 134585
11/01/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 12:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/01/2021 16:14

Conclusos para julgamento
07/01/2021 16:14

Juntada de Certidão
19/09/2020 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DO VALE em 04/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 12:43

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2020 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2020 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2020 10:10

Juntada de Mandado
27/03/2020 06:25

Juntada de Ato ordinatório
19/10/2019 01:25

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 18/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 09:57

Juntada de Certidão
17/09/2019 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2019 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 12:28

Juntada de Certidão
11/09/2019 12:28

Conclusos para despacho
11/09/2019 03:20

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 09/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 10:55

Juntada de ato ordinatório
25/06/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 09:27

Conclusos para despacho
25/06/2019 09:27

Juntada de Certidão
12/06/2019 01:25

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 11/06/2019 23:59:59.
07/05/2019 15:08

Juntada de petição
07/05/2019 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 15:20

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:20

Juntada de Certidão
17/04/2019 02:52

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 04/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 02:51

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 04/04/2019 23:59:59.
26/02/2019 11:59

Juntada de petição
25/02/2019 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 10:18

Juntada de petição
18/01/2019 17:13

Conclusos para despacho
18/01/2019 17:13

Juntada de Certidão
14/12/2018 02:02

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 05/12/2018 23:59:59.
09/11/2018 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica
07/11/2018 17:38

Juntada de Ato ordinatório
22/08/2018 11:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/08/2018 09:30 6ª Vara Cível de São Luís.
13/07/2018 00:28

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 12/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 00:28

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 12/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 10:09

Juntada de Petição de certidão
07/06/2018 12:26

Juntada de Certidão
06/06/2018 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica
06/06/2018 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2018 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica
05/06/2018 10:25

Juntada de Mandado
14/05/2018 07:50

Audiência conciliação designada para 16/08/2018 09:30.
11/05/2018 14:47

Juntada de Ato ordinatório
26/09/2017 00:45

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 25/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 07:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica
09/08/2017 16:05

Juntada de ato ordinatório
28/07/2017 00:23

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA ALVES em 27/07/2017 23:59:59.
07/07/2017 09:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/07/2017 10:30 6ª Vara Cível de São Luís.
06/07/2017 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2017 00:28

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 30/05/2017 23:59:59.
24/04/2017 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica
24/04/2017 17:21

Expedição de Mandado
20/04/2017 07:46

Audiência conciliação designada para 06/07/2017 10:30.
19/04/2017 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 15:39

Conclusos para decisão
17/04/2017 15:38

Juntada de Certidão
11/04/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 14:48

Conclusos para decisão
22/03/2017 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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