17/05/2024 07:52

Baixa Definitiva
17/05/2024 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/05/2024 07:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/05/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA GARCIA DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:25

Juntada de petição
24/04/2024 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.
24/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 10:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
11/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 12:19

Juntada de parecer do ministério público
09/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA GARCIA DO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:56

Conclusos para julgamento
18/03/2024 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 07:36

Recebidos os autos
18/03/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/03/2024 07:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2024 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 08:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:31

Decorrido prazo de MARIA GARCIA DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 17:42

Publicado Decisão em 21/01/2022.
22/01/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) nº: 0802170-49.2021.8.10.0024 REQUERENTE: MARIA GARCIA DO NASCIMENTO Advogado(a): Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI n. 4344-A e OAB/MA n.10502-A) APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB/MA n. 14009-S) RELATOR: DESEMBARGADOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Examinados os autos, constato se tratar de matéria afeta à SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 71 – Tocantins, em tramitação no STJ, cujo relator, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, diante da vasta divergência de posicionamentos entre Tribunais de Justiça estaduais, resolveu determinar, em 18/3/2021, a suspensão nacional de todas as demandas que versem sobre as seguintes questões: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) (in)existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da prova dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais os índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público.

Do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 313, IV, do CPC, até que resolvida a Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Cessada a causa suspensiva, devolvam-se os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 7 de janeiro de 2022.

Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
11/01/2022 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/01/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 09:29

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
01/12/2021 08:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/12/2021 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2021 07:42

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/11/2021 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2021 10:43

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/11/2021 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:40

Recebidos os autos
26/08/2021 14:40

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811654-60.2021.8.10.0001

Katia Maria Reis Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0004332-32.2016.8.10.0022

Maria Eusamar Andre da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andressa Gama de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800007-98.2019.8.10.0143

Vandenilde Costa Ferreira

Ryan Costa dos Santos

Advogado: Lady Giselle Costa Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/05/2019 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0845100-54.2021.8.10.0001

Maria da Graca Soares de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Julia Costa Campomori

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0845100-54.2021.8.10.0001

Maria da Graca Soares de Oliveira

Banco Pan S/A

Advogado: Julia Costa Campomori

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2021 10:23

Exibir Processo