29/05/2023 12:55

Baixa Definitiva
29/05/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/05/2023 10:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:01

Decorrido prazo de HYAGO FERRO CAMELLO em 24/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:57

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801044-97.2021.8.10.0109 RECORRENTE: DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RECORRIDO: HYAGO FERRO CAMELLO Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: HYAGO FERRO CAMELLO - MA21453-A RELATOR: JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DE JULGAMENTO: JUIZADOS ESPECIAIS.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO INOMINADO.

ASTREINTES.

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PROPORCIONALIDADE DO VALOR PERQUIRIDO.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Hipótese dos autos em que o juízo de origem, após o trânsito em julgado da sentença a quo, determinou a execução do valor alcançado referente à condenação fixada por sentença, com a aplicação de juros e correção monetária, em razão do seu descumprimento. 2.

No caso, restou demonstrado o descumprimento da obrigação fixada na sentença, mesmo após a intimação pessoal do devedor para dar cumprimento efetivo à obrigação.

Por essa razão, a manutenção da decisão que rejeitou os embargos à execução representa o valor devido pelo recorrente, sendo este incontroverso. 3.

Assim, em que pese o inconformismo do recorrente, não merecem prosperar as alegações formuladas, tendo em vista que o valor objeto do pedido de cumprimento de sentença está adequado aos padrões dos Juizados Especiais Cíveis, bem como, se mostra justo e necessário ante o injustificável descumprimento da obrigação determinada por sentença. 4.

Incabível a rediscussão do mérito nesta fase processual. 5.

Recurso conhecido e improvido, sentença mantida pelos próprios fundamentos. 6.

Súmula de julgamento que, nos termos do art. 46, segunda parte, da Lei n° 9.099/95, serve de acórdão.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais, na forma da lei.

Sem condenação em Honorários advocatícios.

Acompanharam o voto da Relatora, a Juíza Ivna Cristina de Melo Freire e o Juiz Marcelo Santana Farias..

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal, no período de 19 a 26 de abril do ano de 2023.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95.

VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
03/05/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 21:34

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e não-provido
26/04/2023 17:45

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 03:39

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0801044-97.2021.8.10.0109 RECORRENTE: DINAMICA COBRANCA E CREDITO SP LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RECORRIDO: HYAGO FERRO CAMELLO Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: HYAGO FERRO CAMELLO - MA21453-A JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 19/04/2023 e o término às 15:00 do dia 26/04/2023 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.

Bacabal-MA, 3 de abril de 2023 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
03/04/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2023 14:36

Recebidos os autos
08/03/2023 14:36

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024232-98.2015.8.10.0001

Terezinha Rocha Borges Pires

Estado do Maranhao

Advogado: Tatiane Rodrigues Fontinele Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010105-77.2011.8.10.0040

Leila dos Santos Ferreira

Comibras Litoral Comercio e Servicos Ltd...

Advogado: Paulo Thiago Fernandes Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801419-78.2021.8.10.0148

Mario Moreira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800798-74.2018.8.10.0055

Estado do Maranhao

Jose Benedito Silva

Advogado: Eduardo Oliveira Pereira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0800798-74.2018.8.10.0055

Jose Benedito Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Eduardo Oliveira Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/09/2018 16:10

Exibir Processo