18/04/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
17/09/2021 23:28

Transitado em Julgado em 13/08/2021
29/08/2021 07:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 15:55

Juntada de petição
26/07/2021 05:42

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 16:31

Juntada de Certidão
09/03/2021 07:33

Decorrido prazo de MARIA VILMA RODRIGUES BARROS em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 06:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:38

Juntada de petição
11/02/2021 00:42

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801009-32.2019.8.10.0102 DEMANDANTE: MARIA VILMA RODRIGUES BARROS Advogado do(a) DEMANDANTE: RAFAELL MARINHO MORAIS - MA14575 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100 Sr.(a) DEMANDANTE: MARIA VILMA RODRIGUES BARROS DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, declarando inexistente a relação jurídica entre as partes litigantes, relativa ao seguro “RENDA HOSPITALAR INDIVIDUAL” cuja cobrança se deu na conta contrato nº 11914241 e, por conseguinte, CONDENO a demandada a: 1. cancelar o contrato de seguro “renda hospitalar individual” vinculado a conta contrato nº 11914241, caso ainda vigente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2. ressarcir a parte autora em dobro dos valores cobrados à guisa de “seguro renda hospitalar individual” (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado das faturas de consumo em que houve a cobrança e pagamento indevidos, corrigidos monetariamente a partir do pagamento (data do efetivo prejuízo - Súmula 43 do STJ) com base no INPC e com juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação; Sem custas ou honorários advocatícios.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita Advirto às partes que eventuais embargos para rediscutir questões já decididas poderão ser considerados protelatórios, sujeitos à aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal de Imperatriz.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos/MA, 17 de dezembro de 2020. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 9 de fevereiro de 2021 Atenciosamente,
09/02/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2020 23:13

Conclusos para julgamento
20/11/2020 23:13

Juntada de Certidão
10/10/2020 06:37

Decorrido prazo de MARIA VILMA RODRIGUES BARROS em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:25

Decorrido prazo de MARIA VILMA RODRIGUES BARROS em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:20

Decorrido prazo de MARIA VILMA RODRIGUES BARROS em 07/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 06:12

Decorrido prazo de MARIA VILMA RODRIGUES BARROS em 07/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 10:54

Juntada de petição
23/09/2020 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 22:36

Conclusos para decisão
24/08/2020 22:35

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:02

Decorrido prazo de MARIA VILMA RODRIGUES BARROS em 19/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 23:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 23:16

Juntada de Ato ordinatório
24/07/2020 23:04

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:25

Juntada de contestação
01/07/2020 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 11:03

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/03/2020 14:45 Vara Única de Montes Altos .
15/02/2020 09:42

Decorrido prazo de MARIA VILMA RODRIGUES BARROS em 14/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 14:19

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 14:45 Vara Única de Montes Altos.
01/11/2019 17:03

Juntada de Ato ordinatório
24/06/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 07:58

Conclusos para despacho
19/06/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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