27/12/2022 09:36

Decorrido prazo de RICARDO ALBERTO LAZINHO em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 09:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 08:50

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/12/2022 08:50

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801124-07.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: IRENE DE JESUS CASTRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MELO - MA14890 Reclamado: ITALYTEC IMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA RIBEIRO PEIXOTO - PA017347 Advogado/Autoridade do(a) REU: CHARLLES OSWALDO RAMOS MOREIRA - MA23203 ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria sobre o Alvará Judicial devidamente assinado, devendo a parte/advogado(a), efetuar o levantamento junto ao Banco do Brasil, sem a necessidade de se deslocar à unidade.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022.

Andressa E.

Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC"
13/12/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:36

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:01

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:01

Juntada de Certidão
12/12/2022 18:43

Juntada de petição
12/12/2022 17:02

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
03/12/2022 08:59

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801124-07.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: IRENE DE JESUS CASTRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MELO - MA14890 Reclamado: ITALYTEC IMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA RIBEIRO PEIXOTO - PA017347 Advogado/Autoridade do(a) REU: CHARLLES OSWALDO RAMOS MOREIRA - MA23203 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95) Motivação.

Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo.

Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação.

Dispositivo ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE.

Não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

São Luis/MA, data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
25/11/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 14:28

Homologada a Transação
25/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
25/11/2022 08:57

Juntada de Certidão
25/11/2022 08:44

Juntada de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801124-07.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: IRENE DE JESUS CASTRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MELO - MA14890 Reclamado: ROLANDE NAZARETH BATISTA REGO (Soares Ar-condicionado Automotivo e Acessórios) Advogado/Autoridade do(a) REU: CHARLLES OSWALDO RAMOS MOREIRA - MA23203 DESPACHO: "Intime-se a requerida para se manifestar acerca da contraproposta apresentada pela autora, em 5 dias.

São Luís/MA, data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO "
18/11/2022 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:31

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:37

Juntada de petição
11/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801124-07.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: IRENE DE JESUS CASTRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MELO - MA14890 Reclamado: ITALYTEC IMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA RIBEIRO PEIXOTO - PA017347 Advogado/Autoridade do(a) REU: CHARLLES OSWALDO RAMOS MOREIRA - MA23203 DESPACHO Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de acordo apresentada no ID 80180004.

São Luis (MA), data do sistema.

Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito
10/11/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:11

Juntada de petição
10/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:17

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
09/11/2022 21:17

Juntada de petição
08/11/2022 13:20

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
03/11/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:28

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:28

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:56

Juntada de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801124-07.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: IRENE DE JESUS CASTRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MELO - MA14890 Reclamado: ITALYTEC IMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA RIBEIRO PEIXOTO - PA017347 ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA Intimo a parte requerente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça de Id nº 78190091 e 78419737.

São Luís, 24 de outubro de 2022 DANIELLE FERNANDA FERREIRA CONDE Servidor(a) Judicial"
24/10/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 11:36

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 18:38

Juntada de diligência
11/10/2022 18:30

Juntada de diligência
30/09/2022 11:33

Expedição de Mandado.
29/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:51

Conclusos para despacho
29/09/2022 11:51

Juntada de Certidão
29/09/2022 11:06

Juntada de petição
15/09/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 16:38

Juntada de diligência
09/09/2022 09:39

Expedição de Mandado.
10/08/2022 10:47

Realizado Cálculo de Liquidação
09/08/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:19

Recebidos os autos
09/08/2022 15:19

Juntada de despacho
05/05/2022 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/03/2022 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/03/2022 10:37

Conclusos para decisão
03/03/2022 10:37

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:33

Decorrido prazo de ROLANDE NAZARETH BATISTA REGO *45.***.*20-78 em 03/02/2022 23:59.
25/02/2022 10:00

Decorrido prazo de ROLANDE NAZARETH BATISTA REGO *45.***.*20-78 em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 02:54

Juntada de contrarrazões
28/01/2022 11:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
20/01/2022 14:04

Juntada de contrarrazões
13/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801124-07.2020.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: IRENE DE JESUS CASTRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE MELO - MA14890 Reclamado: ITALYTEC IMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA RIBEIRO PEIXOTO - PA017347 ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Contrarrazões.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022.

André Luiz da Costa Santos Reis.

Secretário Judicial Substituto do 4º JECRC"
12/01/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 18:34

Juntada de diligência
12/01/2022 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 18:17

Juntada de diligência
12/01/2022 14:56

Expedição de Mandado.
12/01/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 14:30

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:28

Expedição de Mandado.
12/01/2022 13:13

Juntada de ato ordinatório
09/01/2022 12:35

Juntada de petição
07/01/2022 13:48

Juntada de ato ordinatório
20/12/2021 22:05

Decorrido prazo de Amazon Pecas Refrigeracao Automotiva LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.
20/12/2021 22:05

Decorrido prazo de ITALYTEC IMEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/12/2021 23:59.
13/12/2021 09:27

Juntada de recurso inominado
29/11/2021 06:22

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 10:13

Julgado procedente o pedido
21/07/2021 18:54

Juntada de petição
21/07/2021 13:04

Conclusos para julgamento
21/07/2021 11:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/07/2021 10:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
21/07/2021 11:00

Juntada de protocolo
11/05/2021 11:40

Juntada de ato ordinatório
19/04/2021 00:12

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 09:53

Audiência Conciliação designada para 21/07/2021 10:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/03/2021 10:01

Juntada de ato ordinatório
18/03/2021 09:57

Juntada de ato ordinatório
23/02/2021 15:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/02/2021 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
23/02/2021 08:21

Juntada de contestação
23/02/2021 01:55

Juntada de contestação
22/02/2021 19:41

Juntada de petição
17/02/2021 09:08

Juntada de ato ordinatório
10/02/2021 09:58

Juntada de ato ordinatório
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 22:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MELO em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:14

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
22/01/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 21:04

Juntada de petição
11/12/2020 00:17

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 10:01

Juntada de Ato ordinatório
25/11/2020 12:04

Juntada de ato ordinatório
25/11/2020 08:51

Juntada de ato ordinatório
26/10/2020 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2020 21:59

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 09:00 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/10/2020 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2020

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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