TJMA - 0001048-06.2017.8.10.0111

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA

Advogados

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

OAB: 17950/MA

CPF *31.***.*05-11

JURANDIR GARCIA DA SILVA

OAB: 7388/MA

CPF *09.***.*07-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 07:56

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 07:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 23/04/2024 07:56

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 23/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA em 22/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:22

    Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.

  • 02/04/2024 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 12:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 11:08

    Não conhecido o recurso de Apelação de RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA (APELANTE)

  • 15/01/2024 13:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 12/12/2023 12:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/12/2023 00:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA em 07/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 17/11/2023 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001048-06.2017.8.10.0111 – PJe.

    Apelante : Raimundo Nonato Cândido Costa.

    Advogada : Francisco Fabilson Bogéa Portela (OAB/MA 17.950).

    Apelado : Ministério Público Estadual.

    Promotor : Thiago Cândido Ribeiro.

    Proc. de Justiça: Dra.

    Clodenilza Ribeiro Ferreira.

    Relator Substituto : Des.

    Sebastião Joaquim Lima Bonfim.

    DECISÃO O apelante requereu em seu recurso o benefício da justiça gratuita, sem juntar qualquer comprovação de sua hipossuficiência.

    Desse modo, esta relatoria determinou sua intimação para que juntasse aos autos quaisquer documentos que corroborassem seu pleito, conforme despacho de Id 27272063, ao que restou silente.

    Assim, indefiro a concessão da benesse e determino a intimação do recorrente, Raimundo Nonato Cândido Costa, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro do preparo recursal, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/2015 c/c os art. 230 e 231 do RITJMA, sob pena de deserção.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, MA, data do sistema.

    Des.

    Sebastião Joaquim Lima Bonfim R E L A T O R S U B S T I T U T O

  • 14/11/2023 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 17:33

    Outras Decisões

  • 31/07/2023 09:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/07/2023 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA em 27/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001048-06.2017.8.10.0111 – Pje.

    Apelante: Raimundo Nonato Cândido Costa.

    Advogados: Francisco Fabilson Bogea Portela (OAB/MA 17950).

    Apelado: Ministério Público Estadual.

    Promotor: Thiago Cândido Ribeiro.

    Proc de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira.

    Relator: Des.

    Antonio Guerreiro Junior.

    D E S P A C H O Acolho a diligência suscitada pela Douta Procuradoria Geral de Justiça ao tempo em que determino a intimação do Apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos prova que demonstre sua hipossuficiência face o pedido de concessão da Justiça Gratuita.

    Após, retornem-se os autos conclusos a julgamento.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    DES.

    ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R

  • 11/07/2023 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 13:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/04/2023 10:43

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/03/2023 06:48

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA em 13/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:48

    Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001048-06.2017.8.10.0111 Apelante :Raimundo Nonato Candido Costa Advogados : Francisco Fabilson Bogea Portela (OAB/MA 17950) Apelado : Ministério Público Estadual Promotor : Thiago Candido Ribeiro.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Junior.

    D E S P A C H O Evitando-se nulidades futuras, ante a ausência de pronunciamento da PGJ, ratifica-se novamente o despacho anterior (id 19868881) para que sejam remetidos os autos àquele órgão para emissão de parecer ministerial sobre o mérito do recurso.

    Após, retornem-se os autos conclusos a julgamento.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    DES.

    ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R

  • 14/02/2023 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 08:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/11/2022 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/11/2022 23:59.

  • 09/09/2022 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

    Juscelino Kubitschek, nº. 1.084, Centro, CEP 65.707-000 - fone/whatsapp: (098) 3654 0915/ e-mail:[email protected]/ balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pio PROCESSO: 0001048-06.2017.8.10.0111  AUTOR(A):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): PROMOVIDO: RAIMUNDO NONATO CANDIDO COSTA ADVOGADO DO PROMOVIDO: Advogado(s) do reclamado: JURANDIR GARCIA DA SILVA, FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA    ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo a intimação dos patronos da parte promovida, para tomarem conhecimento da sentença prolatada neste juízo, sob o ID de nº 40437608, no prazo legal.      Pio XII-MA, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022.  EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO  Assinado conforme Sistema

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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