08/07/2023 06:53

Baixa Definitiva
08/07/2023 06:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/07/2023 06:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:50

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.
20/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 18:52

Negado seguimento ao recurso
09/06/2023 09:01

Conclusos para decisão
09/06/2023 09:01

Juntada de termo
08/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.
20/04/2023 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
14/04/2023 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/04/2023 08:23

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:29

Juntada de recurso extraordinário (212)
23/03/2023 04:18

Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2023.
23/03/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 15:20

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
15/03/2023 23:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 23:38

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:01

Juntada de parecer do ministério público
07/03/2023 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2023 13:46

Conclusos para julgamento
16/02/2023 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 14:02

Recebidos os autos
14/02/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/02/2023 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/02/2023 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2023 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.
13/12/2022 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 04:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:03

Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2022.
18/11/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2022 10:49

Juntada de agravo interno cível (1208)
15/11/2022 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/11/2022 23:59.
28/10/2022 14:55

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2022.
28/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:04

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
19/10/2022 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2022 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2022 23:59.
22/08/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:25

Recebidos os autos
18/08/2022 18:33

Recebidos os autos
18/08/2022 18:33

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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