TJMA - 0807136-03.2016.8.10.0001

13/02/2023 09:16

Baixa Definitiva

13/02/2023 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/02/2023 09:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANÃO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023 01:51

Decorrido prazo de JOAO AMERICO LOPES DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MARAMALDO RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.

30/01/2023 17:08

Juntada de petição

19/12/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/12/2022.

17/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/12/2022 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANÃO (APELADO), JOAO AMERICO LOPES DE SOUSA - CPF: *28.***.*05-68 (REQUERENTE) e JOSE BENEDITO MARA

26/08/2022 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2022 12:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/08/2022 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022 10:49

Conclusos para despacho

08/04/2022 13:29

Recebidos os autos

08/04/2022 13:29

Conclusos para despacho

08/04/2022 13:29

Distribuído por sorteio