TJMA - 0802406-86.2021.8.10.0028

1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS JHONES NASCIMENTO VIVEIRA

CPF *12.***.*16-18

MADSON VIEIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*16-80

Advogados

ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS

OAB: 17637/MA

CPF *43.***.*21-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALDEANI NASCIMENTO SILVA

CPF *96.***.*84-50

GENILSON SALVADOR MENESES

CPF *20.***.*51-20

JONATAN DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF *62.***.*43-17

VALDIANI NASCIMENTO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:47

    Juntada de termo de juntada

  • 13/03/2025 15:06

    Juntada de protocolo

  • 13/03/2025 11:41

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/03/2025 11:37

    Juntada de cópia de certidão de óbito

  • 19/02/2025 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:22

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 17:28

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 15:34

    Publicado Intimação em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 14:59

    Juntada de petição

  • 06/02/2025 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2025 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:01

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 11:01

    Juntada de despacho

  • 30/03/2022 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 30/03/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 13:28

    Juntada de termo de juntada

  • 28/03/2022 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 16:08

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 23/03/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 23/03/2022 09:31

    Juntada de contrarrazões

  • 22/03/2022 10:36

    Decorrido prazo de JONATAN DO NASCIMENTO FERREIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 10:34

    Decorrido prazo de ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS em 18/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 18:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2022 15:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/03/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 10:55

    Juntada de apelação

  • 15/03/2022 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/03/2022 14:40

    Juntada de Edital

  • 14/03/2022 14:14

    Juntada de termo de juntada

  • 08/03/2022 00:52

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2022 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2022 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 22:43

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2022 14:42

    Audiência Instrução realizada para 11/02/2022 10:00 2ª Vara de Buriticupu.

  • 11/02/2022 14:42

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:14

    Audiência Instrução designada para 11/02/2022 10:00 2ª Vara de Buriticupu.

  • 10/02/2022 20:49

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 19:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2022 15:30 2ª Vara de Buriticupu.

  • 04/02/2022 08:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 15:30 2ª Vara de Buriticupu.

  • 03/02/2022 19:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2022 15:30 2ª Vara de Buriticupu.

  • 03/02/2022 15:00

    Juntada de termo de juntada

  • 03/02/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 09:55

    Juntada de termo de juntada

  • 02/02/2022 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 14:59

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 12:49

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 28/01/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 20/01/2022 08:52

    Juntada de petição

  • 19/01/2022 11:52

    Juntada de termo de juntada

  • 18/01/2022 17:18

    Juntada de termo de juntada

  • 18/01/2022 12:49

    Juntada de petição

  • 18/01/2022 11:20

    Juntada de Carta precatória

  • 17/01/2022 08:48

    Juntada de termo de juntada

  • 15/01/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2022 10:29

    Juntada de termo de juntada

  • 15/01/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 14:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 15:30 2ª Vara de Buriticupu.

  • 13/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 10:32

    Juntada de petição

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

        Proc. nº 0802406-86.2021.8.10.0028                   DESPACHO   Devidamente citado (ID 57644506), o réu Madson Vieira dos Santos não apresentou resposta à acusação.   Ao ID 58748557 foi juntado o Ofício nº 03/2022 – CGDPE/MA comunicando a suspensão da autuação da Defensoria Pública no período de 06/01 a 31/01/2022, uma vez que o defensor atuante na Comarca de Buriticupu/MA entrará de férias e não será possibilidade a designação de substituto.   Assim, haja vista se tratar de réu preso, com prioridade na tramitação, nomeio como defensor dativo, para apresentar resposta à acusação, o advogado atuante na Comarca, Dr.

    Aron José Soares Brito de Morais, OAB/MA 17.637.   Intime-se o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público-Geral do Estado (este último, via precatória –Justiça Estadual), advertindo-lhes que a omissão do Estado do Maranhão na assistência judiciária à ré importa na condenação do ente público em honorários, em favor do causídico nomeado para tal função pelo que aplico, desde já, a condenação ao Estado do Maranhão a pagar ao Dr.

    Aron José Soares Brito de Morais, OAB/MA 17.637, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de honorários advocatícios pela assistência jurídica ao réu.   Cumpra-se.   Atribuo a essa decisão força de mandado judicial.   Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

  • 12/01/2022 17:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 13:59

    Juntada de termo de juntada

  • 06/01/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2021 17:55

    Juntada de contestação

  • 17/12/2021 08:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/12/2021 11:35

    Juntada de termo de juntada

  • 03/12/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/12/2021 14:33

    Recebida a denúncia contra MADSON VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *89.***.*16-80 (FLAGRANTEADO) e MARCOS JHONES NASCIMENTO VIVEIRA - CPF: *12.***.*16-18 (FLAGRANTEADO)

  • 30/11/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 19:12

    Juntada de petição

  • 19/11/2021 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2021 12:01

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 16/11/2021 18:31

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 12/11/2021 09:48

    Juntada de petição

  • 11/11/2021 21:21

    Juntada de termo de juntada

  • 09/11/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/11/2021 23:28

    Juntada de pedido de prisão preventiva (313)

  • 07/11/2021 23:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2021 23:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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