TJMA - 0816935-70.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 18:55

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 10:15

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 23/10/2024 00:07

    Publicado Decisão em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 21/10/2024 12:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 11:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

  • 18/10/2024 14:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/10/2024 13:59

    Juntada de termo

  • 18/10/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 11:38

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 18/10/2024 10:17

    Juntada de recurso especial (213)

  • 14/10/2024 00:05

    Publicado Ementa em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2024 15:19

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE)

  • 03/10/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 15:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/09/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 11/09/2024 11:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/02/2024 13:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/02/2024 13:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/01/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 30/01/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 10:47

    Juntada de parecer do ministério público

  • 02/12/2022 10:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/12/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/12/2022 06:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/12/2022 23:59.

  • 07/10/2022 17:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/10/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:02

    Juntada de termo

  • 27/09/2022 13:02

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2022 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 27/09/2022 08:54

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 27/09/2022 03:22

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:16

    Publicado Acórdão em 01/09/2022.

  • 03/09/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2022 11:53

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 25/08/2022 17:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2022 10:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/08/2022 19:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2022 11:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/06/2022 07:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/06/2022 07:04

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 03:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 12:00

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 13:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 12:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/03/2022 12:06

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 16/03/2022 04:06

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 08:17

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE).

  • 28/01/2022 20:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/01/2022 20:11

    Juntada de petição

  • 22/01/2022 20:15

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

  • 13/01/2022 00:00

    Intimação

                                                                         PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL                                                                                                                   APELAÇÃO CÍVEL – 0816935-70.2016.8.10.0001 (PROCESSO DE REFERÊNCIA: AÇÃO COLETIVA N.º 14440/2000) APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADA: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - OAB/MA Nº 9754-A APELADO: ESTADO DO MARANHÃO  Relator: Des.

    DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Analisando detidamente os autos, entendo haver indícios de que o apelante tem perfeitas condições de enfrentar as despesas processuais, motivo pelo qual se afigura razoável franquear a oportunidade de comprovar sua alegada hipossuficiência, em especial mediante a juntada de cópia dos seus três últimos comprovantes de renda e/ou extratos bancários e faturas de cartão de crédito relativa aos três últimos meses.

    Ademais, ressalto que: “por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação” (AgRg no AREsp 680.695/MG, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 25/08/2017).

    Com base nesses argumentos, DETERMINO, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, a INTIMAÇÃO do agravante para, no prazo 5 (cinco) dias, demonstrar sua hipossuficiência.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    São Luís (MA), 11 de janeiro de 2022.   Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator

  • 12/01/2022 17:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 09:19

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/12/2021 09:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/12/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/08/2021 12:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/08/2021 12:04

    Juntada de termo

  • 17/05/2018 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2018 00:20

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/04/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 04/04/2018.

  • 04/04/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2018 11:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2018 11:21

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 14/03/2018 08:12

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 08:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 08:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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