TJMA - 0804308-34.2016.8.10.0001

03/05/2023 08:21

Baixa Definitiva

03/05/2023 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2023 08:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/04/2023 10:13

Juntada de petição

23/03/2023 05:33

Decorrido prazo de KATIA MARIA PINTO FURTADO em 22/03/2023 23:59.

01/03/2023 04:33

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2023.

01/03/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023 12:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0002-41 (APELADO) e KATIA MARIA PINTO FURTADO - CPF: *69.***.*93-91 (REQUERENTE) e não-provido

24/11/2022 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2022 11:34

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2022 02:57

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2022.

29/09/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022 06:16

Recebidos os autos

06/05/2022 06:16

Conclusos para despacho

06/05/2022 06:16

Distribuído por sorteio