23/04/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:36

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:35

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:10

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 01/11/2023 23:59.
06/10/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:38

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:10

Recebidos os autos
02/10/2023 08:10

Juntada de despacho
02/09/2022 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/09/2022 11:10

Juntada de termo
02/09/2022 11:09

Juntada de ato ordinatório
02/09/2022 11:09

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:48

Juntada de petição
29/07/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 14:39

Juntada de ato ordinatório
29/07/2022 14:38

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 18:54

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 18:54

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:22

Juntada de petição
18/07/2022 14:51

Juntada de apelação
24/06/2022 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 10:40

Conclusos para julgamento
07/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.
29/03/2022 15:36

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 15/03/2022 23:59.
29/03/2022 01:43

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 15/03/2022 23:59.
25/03/2022 14:30

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 24/03/2022 23:59.
11/03/2022 10:10

Juntada de petição
07/03/2022 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 08:54

Juntada de ato ordinatório
02/02/2022 08:36

Juntada de termo
01/02/2022 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 19:22

Juntada de diligência
18/01/2022 12:15

Expedição de Mandado.
18/01/2022 12:14

Juntada de Ofício
13/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 366-28.2017.8.10.0054 (3662017) AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE(S): MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A DESPACHO Vistos em correição. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA, em face de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A, ao postular, em síntese, a declaração de nulidade de empréstimo consignado, a repetição do indébito, bem como indenização por danos morais. Audiência de conciliação prévia realizada em 30 de setembro de 2020 (Id. 36355929). A parte requerida apresentou contestação em que alegou, preliminarmente, prescrição e ausência de pretensão resistida.

No mérito, requereu a improcedência dos pedidos autorais, ao aduzir ter sido o empréstimo consignado legitimamente contratado (p. 06/14 - Id. 34419344). Certidão de Id. 58212010 atesta que a parte requerente deixou transcorrer in albis o prazo pra apresentar réplica. Antes de proceder ao saneamento do feito, tendo em vista que o contrato de empréstimo consignado assinado pela autora foi juntado aos autos (p. 15/20 – Id. 34419344), oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a disponibilização de TED em favor da autora, MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Agência 2151, Conta 1222-6, CPF *36.***.*25-72), no valor de R$ 455,66 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), no mês de novembro de 2013. Com a resposta da instituição financeira, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção aos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar também sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide, bem como a instituição financeira deverá acostar o contrato original que gerou a negociação do débito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, façam-se os autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
12/01/2022 22:04

Juntada de Certidão
12/01/2022 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:11

Conclusos para decisão
15/12/2021 08:59

Juntada de termo
15/12/2021 08:58

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:34

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 17:30

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 24/11/2021 23:59.
23/11/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 15:54

Juntada de ato ordinatório
22/10/2021 15:52

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:31

Desentranhado o documento
22/10/2021 15:31

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 15:30

Desentranhado o documento
22/10/2021 15:30

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 18:23

Juntada de petição
22/05/2021 02:58

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:50

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 17/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:24

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:24

Juntada de petição
14/05/2021 05:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 13/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 14:42

Juntada de Carta ou Mandado
26/02/2021 12:52

Juntada de Certidão
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:11

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:10

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 11:10

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 18:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/09/2020 17:30 1ª Vara de Presidente Dutra .
24/09/2020 05:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 22:46

Juntada de Certidão
19/09/2020 17:50

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 11:21

Juntada de petição
15/09/2020 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 21:33

Juntada de ato ordinatório
08/09/2020 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2020 10:22

Juntada de petição
26/08/2020 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 04:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 05:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 05:45

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 14:52

Juntada de petição
17/08/2020 13:48

Audiência Conciliação designada para 30/09/2020 17:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
17/08/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 11:22

Juntada de Certidão
14/08/2020 12:15

Recebidos os autos
14/08/2020 12:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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