17/01/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 12:03

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2023 23:59.
23/10/2023 01:54

Decorrido prazo de MATHEUS RUAN RIBEIRO ALVES em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2022 12:44

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 20:32

Juntada de termo
16/11/2021 13:44

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:43

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:42

Decorrido prazo de MATHEUS RUAN RIBEIRO ALVES em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 01:58

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0854355-41.2018.8.10.0001 AUTOR: MATHEUS RUAN RIBEIRO ALVES e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a impugnação à execução fora apresentada tempestivamente.

INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 7 de outubro de 2021.

LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
09/10/2021 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:45

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:13

Juntada de petição
30/07/2021 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:42

Conclusos para decisão
23/07/2021 08:41

Juntada de termo
30/06/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 05:18

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:06

Decorrido prazo de MATHEUS RUAN RIBEIRO ALVES em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 09:17

Juntada de petição
21/05/2021 00:32

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2021.
21/05/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 07:42

Conclusos para despacho
10/03/2021 07:42

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:02

Decorrido prazo de LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2021.
10/02/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0854355-41.2018.8.10.0001 AUTOR: MATHEUS RUAN RIBEIRO ALVES e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que: "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o STJ dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo aos exequentes o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrarem o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Intimem-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte exequente, voltem-me conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.

O presente servirá como MANDADO que deverá ser cumprido com observância das cautelas e recomendações do Egrégio Tribunal de Justiça local.

São Luís/MA, 5 de fevereiro de 2021.

JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo.
09/02/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 08:26

Juntada de petição
16/05/2019 12:26

Conclusos para despacho
15/02/2019 10:52

Juntada de petição
04/02/2019 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica
07/12/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 13:32

Conclusos para decisão
18/10/2018 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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