23/08/2022 09:07

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
02/03/2022 09:46

Decorrido prazo de CARIATTILLA MARIA LUIZA BILIO ALENCAR em 04/02/2022 23:59.
02/03/2022 09:46

Decorrido prazo de IZAC LOPES VIANA em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
19/01/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 18:05

Conclusos para despacho
17/01/2022 18:05

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801892-40.2016.8.10.0148 | PJE Promovente: MARIA JOSE LIMA BENICIO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: CARIATTILLA MARIA LUIZA BILIO ALENCAR - MA16846 Promovido: KARLO PHELIPE FALCAO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: IZAC LOPES VIANA - MA11098-A SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Expedido mandado de intimação ao(à) promovente, ora exequente, para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, certificou o Oficial de Justiça, que conforme informações prestadas por vizinhos, a mesma mudou de endereço, não sabendo precisar o seu atual paradeiro (id n.º 54751226).

Desse modo, é manifesto o abandono da causa pela parte autora, que mudou de endereço e não comunicou ao juízo, impedindo a sua correta intimação para os atos do processo.

Ressalto que, a teor do disposto no parágrafo único, do art. 274, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, quando a modificação não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

Assim, por deixar a parte requerente de promover os atos e diligências necessários ao prosseguimento do feito, de rigor é a extinção anômala do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO POR ABANDONO.

Decreto extintivo por abandono antecedido de intimação do advogado, por nota de expediente, e de intimação pessoal à parte, esta presumida válida, à luz da lei processual, pela alteração de endereço não comunicada ao juízo.

Considerando que a parte executada, embora citada, não apresentou defesa, dispensável o seu requerimento para fins de decretação do abandono da causa. Inaplicabilidade do verbete nº 240 da Súmula do STJ.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*62-29, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 16/02/2017). (g.n.).

DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, c/c o §1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em razão do manifesto abandono da causa.

Sem custas nem honorários, conforme o art. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente de mandado.

Codó (MA), data do sistema. Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
11/01/2022 23:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 23:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/12/2021 10:43

Conclusos para julgamento
02/12/2021 10:43

Juntada de Certidão
28/10/2021 20:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA BENICIO em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 08:08

Juntada de diligência
14/04/2021 15:11

Expedição de Mandado.
01/10/2020 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 14:00

Juntada de diligência
07/07/2020 13:27

Expedição de Mandado.
04/07/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 17:21

Conclusos para despacho
17/03/2020 17:20

Conta Atualizada
16/03/2020 16:58

Juntada de Certidão
25/01/2020 01:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA BENICIO em 24/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 15:55

Juntada de diligência
25/11/2019 15:52

Expedição de Mandado.
21/11/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 11:23

Juntada de petição
19/08/2019 13:48

Conclusos para despacho
19/08/2019 13:47

Juntada de Certidão
11/06/2019 04:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA BENICIO em 10/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2019 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 13:21

Conclusos para despacho
05/02/2019 13:21

Juntada de Certidão
24/09/2018 16:32

Juntada de petição
13/09/2018 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica
05/09/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 08:43

Conclusos para despacho
01/08/2018 08:43

Juntada de Certidão
25/07/2018 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 16:14

Conclusos para despacho
26/06/2018 17:19

Conta Atualizada
13/06/2018 13:06

Juntada de Certidão
05/05/2018 01:08

Decorrido prazo de KARLO PHELIPE FALCAO RIBEIRO em 04/05/2018 23:59:59.
19/04/2018 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica
14/03/2018 20:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 13:33

Conclusos para despacho
22/02/2018 13:32

Juntada de Certidão
03/02/2018 00:26

Decorrido prazo de KARLO PHELIPE FALCAO RIBEIRO em 02/02/2018 23:59:59.
16/01/2018 10:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica
06/12/2017 10:47

Transitado em Julgado em 06/11/2017
07/11/2017 02:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA BENICIO em 06/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 02:45

Decorrido prazo de KARLO PHELIPE FALCAO RIBEIRO em 06/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica
25/10/2017 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica
30/07/2017 18:00

Julgado procedente o pedido
18/07/2017 17:19

Conclusos para julgamento
09/07/2017 17:19

Decorrido prazo de KARLO PHELIPE FALCAO RIBEIRO em 03/07/2017 23:59:59.
09/07/2017 17:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA BENICIO em 03/07/2017 23:59:59.
07/07/2017 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/06/2017 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
21/06/2017 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2017 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica
09/06/2017 11:28

Expedição de Mandado
09/06/2017 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/06/2017 09:30.
08/02/2017 00:39

Decorrido prazo de KARLO PHELIPE FALCAO RIBEIRO em 06/02/2017 23:59:59.
07/02/2017 10:27

Audiência una realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/02/2017 16:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
04/02/2017 00:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA BENICIO em 03/02/2017 23:59:59.
26/01/2017 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2017 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2017 13:12

Expedição de Mandado
17/01/2017 13:12

Expedição de Mandado
17/01/2017 13:08

Audiência una designada para 06/02/2017 16:20.
30/11/2016 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818799-73.2021.8.10.0000

Ftl - Ferrovia Transnordestina Logistica...

Euzebio Alves Neto

Advogado: Juliana de Abreu Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0802228-34.2021.8.10.0127

Antonio Cesar da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Josue Alves da Silva Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802228-34.2021.8.10.0127

Antonio Cesar da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Josue Alves da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/12/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0812654-98.2021.8.10.0000

Acasio Braga Soares

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Athus Spindollo de Oliveira Pereira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2021 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0813813-49.2016.8.10.0001

Tramitty Servicos LTDA

Estado do Maranhao

Advogado: Vinicius Cesar Santos de Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2016 20:24

Exibir Processo