29/10/2022 02:45

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800025-31.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: MARIA ANGELICA LINS CALDAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria sobre o Alvará Judicial devidamente assinado, devendo a parte/advogado(a), efetuar o levantamento junto ao Banco do Brasil, sem a necessidade de se deslocar à unidade.

São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022.

Andressa E.

Aires Rocha, Secretária Judicial do 4º JECRC"
17/10/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:50

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:43

Juntada de petição
10/10/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:50

Conclusos para despacho
12/08/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 11:15

Juntada de diligência
08/08/2022 09:44

Expedição de Mandado.
05/08/2022 14:53

Juntada de Ofício
04/08/2022 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
29/07/2022 19:18

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 02:04

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 01/07/2022 23:59.
15/06/2022 12:02

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando a decisão da ADPF513 do STF que sujeitou a execução das decisões judiciais em desfavor da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA às regras de precatório previsto na Constituição Federal; Considerando o artigo 535, caput e parágrafo 3º, inciso II, do CPC; Considerando os artigos 1º e 4º da Lei Estadual do Maranhão nº 8.112, de 06,maio de 2004,; e, Considerando os artigos 1º, 7º e 59 a 61 da RESOL-GP nº 102017 do Tribunal de Justiça do Maranhão, adotem as seguintes providências: 1 - A secretaria para atualização do débito. 2 - Após, intime-se a CAEMA, através de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias; 3 - No caso de apresentação de impugnação dentro do prazo, intime-se a parte autora para manifestação a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida voltem conclusos para decisão. 4 – Não apresentada a impugnação ou rejeitadas as arguições com trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ofício de requisição de pequeno valor (RPV) à CAEMA para depósito em conta judicial do valor corrigido, no prazo de 90 (noventa) dias.

São Luís (MA), data do sistema. JOSCELMO SOUSA GOMES JUIZ DE DIREITO
06/06/2022 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 13:27

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:06

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
31/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:47

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 10/05/2022 23:59.
26/04/2022 15:52

Juntada de petição
19/04/2022 03:00

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
18/04/2022 00:38

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 08:26

Conclusos para despacho
12/04/2022 08:26

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800025-31.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: MARIA ANGELICA LINS CALDAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES - MA4411-A INTIMAÇÃO: "De ordem do MM.

Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de São Luís, INTIME-SE a parte AUTORA para requerer execução da sentença, apresentando na oportunidade planilha de cálculo atualizada, sob pena de arquivamento dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Luís, 11 de abril de 2022 Andressa Aires.

Secretária Judicial do 4º JECRC. "
11/04/2022 22:15

Juntada de petição
11/04/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 08:20

Transitado em Julgado em 06/04/2022
07/04/2022 15:40

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 05/04/2022 23:59.
07/04/2022 15:39

Decorrido prazo de JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:34

Juntada de petição
24/03/2022 14:55

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
24/03/2022 14:55

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2022 09:58

Conclusos para julgamento
16/03/2022 09:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 09:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/03/2022 09:16

Juntada de contestação
07/03/2022 17:24

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:45

Juntada de petição
11/02/2022 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/03/2022 09:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
01/02/2022 16:42

Juntada de petição
28/01/2022 14:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800025-31.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: MARIA ANGELICA LINS CALDAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497-A Reclamado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA.

Intimo Vossa Senhoria Intimado(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, juntando comprovante de residência, em nome da parte autora (especificamente fatura atualizada (2022) de água, energia ou telefonia fixa), sob pena de inépcia da inicial e extinção do feito. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 13 de janeiro de 2022." Andressa E.

Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC
13/01/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 16:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/01/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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