15/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:44

Juntada de petição
16/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ALVES em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 19:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:47

Juntada de protocolo
08/05/2025 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:44

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:44

Juntada de petição
13/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 07:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:15

Juntada de petição
05/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
23/05/2023 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO DE CAMARGO BARROSO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:03

Juntada de petição
08/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.
08/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828409-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO OAB/RJ 8632, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO OAB/RJ 82139 EXECUTADO: G3 CONSTRUÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 87673096), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 04 de Maio de 2023.

RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063.
04/05/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:29

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 31/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 15:45

Juntada de diligência
07/03/2023 08:33

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 16:43

Juntada de petição
22/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:42

Juntada de petição
07/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828409-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO OAB/RJ 8632 EXECUTADO: G3 CONSTRUÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando o resultado obtido das consultas realizadas aos sistemas deferidos no despacho ID 77177528, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de DEZ (10) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718
04/11/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 08:18

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:02

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:48

Juntada de petição
10/10/2022 02:51

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828409-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO OAB/RJ 8632 DESPACHO 1.

Defiro o pedido retro. 2.

Mediante o recolhimento prévio das custas judiciais, autorizo a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com o intuito de localizar o endereço da executada. 3.

Com a resposta, positiva ou negativa, intime-se a parte autora, via DJe, para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono. 4.

Advirto o autor de que eventual pedido de citação já deverá vir acompanhado da guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento, das custas processuais devidas, observado o meio de citação e a quantidade de endereços para onde devem ser enviados o(a)(s) cartas/mandados/carta precatória de citação. 5.

Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais para o exercício 2022: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ferj/e0b0d5526d6cc06cf83cbb0ce573f1b9.pdf bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabele retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home. 6.

Não havendo manifestação e/ou o recolhimento das custas respectivas, certifique-se e voltem-me conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, 28 de Setembro de 2022.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível.
06/10/2022 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:14

Conclusos para despacho
17/08/2022 08:14

Juntada de termo
12/08/2022 11:46

Juntada de petição
10/08/2022 14:52

Juntada de petição
02/08/2022 01:47

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828409-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO OAB/RJ 8632 EXECUTADO: G3 CONSTRUÇÕES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA OAB/MA 5923, LEONARDO DAVID ALVES OAB/MA 7792-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da consulta ao sistema BacenJud.

São Luís, data do sistema.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
29/07/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:56

Juntada de Certidão
22/06/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 17:08

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:04

Juntada de petição
18/04/2022 00:37

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828409-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO OAB/RJ 8632 EXECUTADO: G3 CONSTRUÇÕES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA OAB/MA 5923, LEONARDO DAVID ALVES OAB/MA 7792 DESPACHO Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo na decisão que recebeu os Embargos à Execução opostos, dou prosseguimento ao feito.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 08 de Abril de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível.
11/04/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:22

Conclusos para despacho
23/03/2022 01:16

Apensado ao processo 0820530-04.2021.8.10.0001
23/03/2022 01:15

Desapensado do processo 0820530-04.2021.8.10.0001
18/02/2022 22:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 08/02/2022 23:59.
18/02/2022 22:28

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ALVES em 08/02/2022 23:59.
18/02/2022 22:27

Decorrido prazo de ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 18:56

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 00:06

Juntada de ato ordinatório
24/01/2022 12:01

Processo Desarquivado
30/11/2021 15:08

Arquivado Provisoramente
04/10/2021 03:56

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828409-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB/RJ 8632 EXECUTADO: G3 CONSTRUCOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - OAB/MA 5923, LEONARDO DAVID ALVES - OAB/MA 7792 DESPACHO Tendo em vista que os embargos à execução de nº 0820530-04.2021.8.10.0001 encontra-se concluso para despacho e analise do pedido de efeito suspensivo.

Acautela-se os autos em secretaria até despacho inicial nos autos supracitados.

Após, retorne os autos conclusos para deliberação do pedido de Id. 48189030.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
30/09/2021 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:22

Juntada de Certidão
23/09/2021 04:08

Decorrido prazo de ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ALVES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 04:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 06:33

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828409-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB RJ8632 EXECUTADO: G3 CONSTRUCOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA - MA5923, LEONARDO DAVID ALVES - OAB MA7792 DESPACHO Tendo em vista que os embargos à execução de nº 0820530-04.2021.8.10.0001 encontra-se concluso para despacho e analise do pedido de efeito suspensivo.

Acautela-se os autos em secretaria até despacho inicial nos autos supracitados.

Após, retorne os autos conclusos para deliberação do pedido de Id. 48189030.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
25/08/2021 20:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 08:16

Conclusos para despacho
03/07/2021 05:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 02/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 13:56

Juntada de petição
24/06/2021 16:48

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:45

Conclusos para decisão
02/06/2021 20:37

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:35

Decorrido prazo de G3 CONSTRUCOES LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 16:42

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2021 05:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 22/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:10

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:22

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828409-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB/RJ 8632 EXECUTADO: G3 CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação (art. 829, caput do CPC), ressaltando que, no caso de integral pagamento no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC).

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º do CPC).

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deve proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC).

Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º do CPC).

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º do CPC).

Advirta-se o executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (prazo de 15 dias contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC) que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914, caput e § 1º do CPC).

Alternativamente, no lugar dos embargos e no mesmo prazo, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor total da execução (acrescido de custas e honorários advocatícios), poderá requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC).

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Fica o exequente responsável por manter em depósito o título executivo original até o final do prazo da rescisória (art. 11, §3º, Lei 11.419/06).

Conforme disciplina o art. 212, § 2º do CPC as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º e art.1.051, ambos do CPC, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Advirta-se ao exequente que, uma vez frustradas a citação pessoal e a com hora certa, deve requerer a citação por edital do executado (art. 830, § 2º do CPC).

A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

São Luis/MA, Quinta-feira, 18 de Março de 2021.

Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível
24/03/2021 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:06

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:07

Juntada de petição
02/03/2021 03:20

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828409-96.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - OAB/RJ 8632 EXECUTADO: G3 CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora, via sistema, para realizar o pagamento ou juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do art. 290 c/c 485, I, CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, conclusos.

Intime-se.

São Luís, 22 de Fevereiro de 2021.

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA Auxiliar respondendo pela 12ª Vara Cível
27/02/2021 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 12:03

Conclusos para despacho
09/02/2021 01:45

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2021.
08/02/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo n.º 0828409-96.2020.8.10.0001 Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) do reclamante: LUIZ FELIZARDO BARROSO Requerido: G3 CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Versa o presente feito sobre Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Sul América Companhia de Seguros Saúde, em face de G3 Construções Ltda, a qual fora distribuída a esta Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos da Capital.

Da leitura da peça vestibular conclui-se que se trata de matéria de competência do Juízo Cível, não sendo alcançada pela competência atribuída a esta Unidade Jurisdicional pelo artigo 9º, inciso LX, da Lei Complementar nº 158/2013: “Art. 9º Os serviços judiciários do Termo judiciário de São Luís serão distribuídos da seguinte forma: [...] LX – Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos: com competência para processamento e julgamento das medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso previstas na Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como para processamento e julgamento dos crimes previstos na mesma Lei.

Registros Públicos;” Ante o exposto, inexistindo qualquer instituto que possa fundamentar a competência da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, Declaro a Incompetência deste Juízo, determinando que o feito seja redistribuído por sorteio a uma das Varas Cíveis desta capital, competentes para seu processamento.

Dê-se a devida baixa e remeta-se o processo conforme determinado.

Publique-se, intimem-se, cumpra-se.

São Luís, Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
06/02/2021 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2021 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 11:51

Declarada incompetência
18/09/2020 10:21

Conclusos para despacho
17/09/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000471-75.2015.8.10.0118

Marlene Maciel Vieira

Banco Bradesco S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001505-21.2016.8.10.0031

Brenda Garreto da Silva

Udi Hospital - Empreendimentos Medico Ho...

Advogado: Erasmo Dellys Medeiros Bezerra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2016 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801232-24.2021.8.10.0034

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Jose Antonio Deziderio

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2021 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0001063-49.2017.8.10.0054

Lauliene Santos Abreu

Estado do Maranhao

Advogado: Carlos Sergio Oliveira da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814077-61.2019.8.10.0001

Lucio Flavio Silva Martins

Estado do Maranhao

Advogado: Wagner Antonio Sousa de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2019 13:16

Exibir Processo