18/07/2025 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/07/2025 07:30

Juntada de termo
17/07/2025 19:39

Juntada de contrarrazões
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 00:43

Decorrido prazo de ELINE SILVA ARAUJO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:43

Decorrido prazo de AILSON SOUSA SILVA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:13

Recebidos os autos
26/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/06/2025 21:46

Juntada de recurso especial (213)
03/06/2025 00:27

Publicado Acórdão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2025 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:49

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO MOREIRA - CPF: *28.***.*67-04 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025 12:49

Voto do relator proferido
29/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:10

Recebidos os autos
30/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/04/2025 15:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:08

Recebidos os autos
13/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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