30/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800019-15.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA - GO43648, RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451 REQUERIDO(A): RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402-A, RAPHAEL COELHO LESSA - MA10915 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.

Após a audiência de conciliação, ficou estabelecido prazo suplementar para que as partes tentassem a transação, de maneira que deveria juntar aos autos a minuta correspondente.

Nesse contexto, considerando a vontade livre e consciente das partes no sentido de pôr fim à demanda, consoante se verifica na minuta juntada ao id92829720, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre ambas, que se regerá pelas cláusulas nele contidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o fazendo com fundamento no parágrafo único, do art. 57 da Lei 9.099/95, nos moldes do art. 922 c/c art. 313, II, do Código de Processo Civil.

Por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC, esclarecendo às partes que nada mais terão a reclamar, a não ser a execução dos termos do acordo que, a partir deste momento, passa a ter eficácia de título executivo.

Sem condenação em honorários advocatícios ou custas processuais, com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
26/05/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:15

Homologada a Transação
22/05/2023 15:03

Juntada de petição
15/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 09:14

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 08:55, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/05/2023 08:08

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800019-15.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA - GO43648, RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451 REQUERIDO(A): RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402-A, RAPHAEL COELHO LESSA - MA10915 DESPACHO Vistos, etc.

Pelo princípio da cooperação, acolho o pedido das partes e determino que a audiência se dê também de forma virtual, ficando facultado o acesso remoto, sendo que o link deverá ser enviado pela Secretaria via sistema.

Não obstante, ficam os optantes avisados que deverão possuir meios técnicos para acesso com câmera, microfone e internet de boa velocidade, arcando com o ônus de eventual impossibilidade técnica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA, data do sistema.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Em cumprimento à ordem acima transcrita proferida nos autos, fica V.S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12/05/2023 08:55-horas, a qual será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 1 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, sendo que o usuário será o seu nome completo e a senha tjma1234; * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link CINCO minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador; 2 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Advertência 1: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. * Advertência 2: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

São Luís – MA, 2023-05-11 10:27:53.306.

Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430; Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] ELIANE MOREIRA BARROSO Tecnico Judiciario
11/05/2023 21:12

Juntada de petição
11/05/2023 16:15

Juntada de contestação
11/05/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:22

Juntada de termo
25/04/2023 11:42

Juntada de petição
25/04/2023 03:09

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023 03:08

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 17:43

Juntada de petição
24/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800019-15.2022.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA - GO43648, RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451 REQUERIDO(A): RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402-A, RAPHAEL COELHO LESSA - MA10915 DESPACHO Determino que a secretaria corrija no sistema a presente ação para ação de conhecimento.

Após, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando as pares para o ato.

São Luís/MA, Segunda-feira, 27 de Março de 2023. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V.

S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12/05/2023 08:55-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 , Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 .

São Luís – MA, 2023-04-23 23:10:24.167.

Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario
23/04/2023 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 23:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 08:55, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/04/2023 23:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/03/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:47

Juntada de termo
17/03/2023 11:06

Juntada de petição
06/02/2023 10:51

Recebidos os autos
06/02/2023 10:51

Juntada de despacho
28/09/2022 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/09/2022 11:50

Juntada de petição
27/09/2022 11:49

Juntada de contrarrazões
24/09/2022 04:42

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2022 16:33

Juntada de recurso inominado
09/08/2022 09:11

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 13:13

Conclusos para julgamento
05/08/2022 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 20:37

Não recebido o recurso de RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-07 (EXECUTADO).
09/07/2022 09:50

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
09/07/2022 09:45

Publicado Intimação em 06/07/2022.
09/07/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 11:00

Juntada de petição
05/07/2022 08:52

Juntada de petição
05/07/2022 08:48

Juntada de petição
05/07/2022 08:46

Conclusos para julgamento
05/07/2022 08:45

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2022 08:15 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/07/2022 08:16

Juntada de petição
04/07/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:14

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:06

Juntada de petição
19/06/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 11:49

Juntada de diligência
11/06/2022 03:43

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
10/06/2022 09:01

Expedição de Mandado.
10/06/2022 08:15

Desentranhado o documento
10/06/2022 08:15

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 08:14

Desentranhado o documento
10/06/2022 08:14

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 17:02

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 08:15 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/05/2022 13:24

Juntada de ato ordinatório
24/05/2022 15:47

Juntada de Certidão
09/05/2022 01:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:26

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:26

Juntada de termo
29/04/2022 17:54

Juntada de petição
28/04/2022 11:02

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 10:28

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:08

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 05:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:22

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:47

Juntada de termo
18/02/2022 11:14

Decorrido prazo de IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
07/02/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 11:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 08:42

Conclusos para despacho
17/01/2022 08:40

Juntada de termo
14/01/2022 14:45

Juntada de petição
14/01/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:42

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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