24/06/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
15/06/2022 09:31

Realizado cálculo de custas
09/06/2022 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2022 10:06

Transitado em Julgado em 05/05/2022
12/05/2022 20:59

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 05/05/2022 23:59.
08/04/2022 08:02

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802701-61.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A RÉU: RAFAEL DA SILVA ARAÚJO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Vistos etc.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de RAFAEL DA SILVA ARAUJO, também qualificado, consoante os fatos deduzidos na inicial.

Juntou diversos documentos.

Decisão de Id. 32720527 concedeu a liminar de busca e apreensão, sendo procedida a restrição do bem no RENAJUD.

Também foi estipulada a citação da parte requerida.

A parte ré não foi citada, conforme certidão Id. 59707825, não sendo localizado o veículo (Id.59707825).

Em petitório de Id. 62619320, a parte requerente postulou a extinção do feito em face da desistência.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Uma das formas de extinção do processo, sem resolução de mérito, ocorre com a desistência, devidamente homologada.

Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação:" Na espécie em apreço, deve-se presumir pela desistência do feito, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação, vez que o pleito ocorreu antes do oferecimento de defesa pelo(a) requerido(a), a teor da previsão normativa do art. 485, §4º do CPC.

Isto posto, tendo em vista o ato unilateral da parte demandante no sentido de abdicar, expressamente, da sua posição processual, homologo a desistência da ação para que produza seus efeitos jurídicos, em conformidade com o §1º do art. 200 do Codex Processual Civil de 2015, julgando extinto o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do art. 485, VIII do CPC.

Procedo, neste ensejo, à retirada da restrição do RENAJUD.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, porquanto não foi apresentada defesa pela parte requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Timon-MA, 31 de Março de 2022.

Juiz Weliton Sousa Carvalho Titular da Vara da Fazenda Pública, resp. pela 2ª Vara Cível de Timon-MA.

Aos 06/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 15:28

Extinto o processo por desistência
30/03/2022 09:39

Conclusos para julgamento
14/03/2022 16:12

Juntada de petição
08/03/2022 20:24

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
01/03/2022 13:19

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ARAUJO em 16/02/2022 23:59.
26/01/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 16:21

Juntada de diligência
12/01/2022 09:23

Expedição de Mandado.
19/10/2021 09:36

Juntada de Mandado
15/10/2021 14:42

Outras Decisões
13/10/2021 09:10

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:10

Juntada de termo
22/05/2021 02:34

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:23

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 14:56

Juntada de petição
10/05/2021 00:14

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:42

Juntada de termo
08/03/2021 18:41

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:08

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:58

Juntada de petição
09/02/2021 01:41

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802701-61.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado do(a) AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - MA9976-A REU: RAFAEL DA SILVA ARAUJO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão de ID nº35685995, no prazo de 10 (dez) dias.Timon/MA,22 de janeiro de 2021 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon.

Aos 06/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:20

Juntada de Ato ordinatório
17/09/2020 03:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 03:28

Juntada de diligência
17/09/2020 03:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 03:27

Juntada de diligência
27/07/2020 15:13

Expedição de Mandado.
17/07/2020 17:52

Juntada de Carta ou Mandado
17/07/2020 17:28

Expedição de Mandado.
17/07/2020 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 11:53

Concedida a Medida Liminar
30/06/2020 10:22

Conclusos para decisão
30/06/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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