TJMA - 0806477-32.2020.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 14:22
Baixa Definitiva
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05/10/2022 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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05/10/2022 14:21
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/10/2022 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/10/2022 23:59.
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24/08/2022 03:54
Decorrido prazo de JORGE DAMIAO SERRA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:49
Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2022.
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16/08/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
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12/08/2022 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2022 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2022 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/08/2022 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2022 17:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/07/2022 18:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2022 21:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/03/2022 08:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/03/2022 08:09
Juntada de Certidão
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10/03/2022 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/03/2022 23:59.
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29/01/2022 02:29
Decorrido prazo de JORGE DAMIAO SERRA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
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22/01/2022 22:19
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
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22/01/2022 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
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14/01/2022 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806477-32.2020.8.10.0040 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA: REGINA CELIA NOBRE LOPES EMBARGADO: JORGE DAMIAO SERRA JUNIOR ADVOGADO: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO (OAB MA 16.148) RELATOR: DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Tendo em vista que se trata de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, determino seja o embargado intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, querendo, apresente manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Após conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís, 12 de janeiro de 2022.
DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator -
13/01/2022 13:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2021 23:59.
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14/09/2021 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/09/2021 23:59.
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14/09/2021 02:33
Decorrido prazo de JORGE DAMIAO SERRA JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
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02/09/2021 14:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/09/2021 14:04
Juntada de embargos de declaração (1689)
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18/08/2021 00:55
Publicado Acórdão (expediente) em 18/08/2021.
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18/08/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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17/08/2021 06:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/08/2021 16:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2021 10:32
Conhecido o recurso de JORGE DAMIAO SERRA JUNIOR - CPF: *10.***.*69-08 (APELADO) e provido em parte
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21/07/2021 20:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/07/2021 17:59
Desentranhado o documento
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21/07/2021 16:16
Conhecido o recurso de JORGE DAMIAO SERRA JUNIOR - CPF: *10.***.*69-08 (APELADO) e provido em parte
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15/07/2021 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/07/2021 10:26
Juntada de parecer do ministério público
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18/06/2021 09:18
Juntada de parecer do ministério público
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10/06/2021 17:05
Juntada de Certidão
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10/06/2021 16:43
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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07/06/2021 15:05
Juntada de parecer do ministério público
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03/06/2021 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2021 17:11
Juntada de Certidão
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27/05/2021 15:48
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2021 15:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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26/05/2021 14:37
Juntada de parecer
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20/05/2021 08:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/05/2021 20:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2021 12:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/04/2021 14:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/04/2021 14:46
Juntada de parecer
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08/04/2021 15:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2021 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2020 22:23
Recebidos os autos
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20/11/2020 22:23
Conclusos para despacho
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20/11/2020 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2020
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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