TJMA - 0800054-03.2021.8.10.0111

27/11/2023 15:39

Baixa Definitiva

27/11/2023 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/11/2023 15:39

Juntada de termo

27/11/2023 15:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado

01/09/2023 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 30/08/2023 23:59.

30/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/08/2023 16:11

Juntada de Certidão

30/08/2023 14:35

Juntada de Certidão

30/08/2023 12:54

Juntada de Certidão

30/08/2023 10:26

Juntada de contrarrazões

25/08/2023 10:58

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIQUES FERREIRA em 23/08/2023 23:59.

23/08/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023 17:33

Juntada de petição

10/07/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.

10/07/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.

09/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

06/07/2023 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023 18:04

Recurso Especial não admitido

03/07/2023 11:42

Conclusos para decisão

03/07/2023 11:42

Juntada de termo

03/07/2023 10:38

Juntada de contrarrazões

30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

27/06/2023 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023 07:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/06/2023 19:04

Juntada de petição

30/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIQUES FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

08/05/2023 00:04

Publicado Ementa em 08/05/2023.

08/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023 08:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SATUBINHA - CNPJ: 01.***.***/0001-63 (APELADO) e não-provido

02/05/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023 15:23

Juntada de Certidão

26/04/2023 15:32

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIQUES FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

26/04/2023 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATUBINHA em 20/04/2023 23:59.

18/04/2023 08:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023 10:13

Conclusos para julgamento

04/04/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023 10:32

Recebidos os autos

03/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/04/2023 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023 12:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2023 12:14

Juntada de contrarrazões

10/03/2023 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 18:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2023 17:29

Juntada de petição

01/02/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ RODRIQUES FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

06/12/2022 00:55

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

02/12/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022 09:36

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SATUBINHA - CNPJ: 01.***.***/0001-63 (REPRESENTANTE)

25/10/2022 16:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022 15:15

Juntada de parecer do ministério público

04/10/2022 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022 15:39

Recebidos os autos

27/07/2022 15:39

Conclusos para despacho

27/07/2022 15:39

Distribuído por sorteio