12/08/2024 15:00

Baixa Definitiva
12/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/08/2024 14:59

Juntada de termo
12/08/2024 14:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/08/2024 14:58

Recebidos os autos
12/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:58

Recebidos os autos
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
07/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:02

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:56

Juntada de contrarrazões
21/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 20/02/2024 23:59.
14/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/02/2024.
11/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:03

Decorrido prazo de PALMARES CONSTRUCOES LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 20:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 20:02

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
26/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.
26/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:03

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 09:21

Conclusos para decisão
16/11/2023 08:41

Juntada de termo
14/11/2023 15:00

Juntada de contrarrazões
20/10/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
19/10/2023 17:41

Juntada de recurso especial (213)
28/09/2023 00:18

Decorrido prazo de PALMARES CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:16

Juntada de petição
04/09/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2023.
01/09/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 10:45

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2023 11:17

Juntada de petição
24/07/2023 20:35

Conclusos para julgamento
24/07/2023 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 16:00

Recebidos os autos
24/07/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/07/2023 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2023 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2023 09:06

Juntada de contrarrazões
28/06/2023 16:56

Juntada de petição
09/06/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.
08/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 00:04

Decorrido prazo de PALMARES CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/05/2023 17:23

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/05/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 08:18

Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2023.
11/05/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
02/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 12:09

Juntada de petição
31/03/2023 07:48

Conclusos para julgamento
31/03/2023 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2023 11:46

Recebidos os autos
30/03/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/03/2023 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2023 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2023 10:42

Juntada de parecer do ministério público
14/11/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:05

Recebidos os autos
25/08/2022 12:05

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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