TJMA - 0804187-58.2021.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:11
Baixa Definitiva
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07/07/2025 09:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/07/2025 09:11
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/07/2025 00:41
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CODO DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
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11/06/2025 00:08
Publicado Decisão em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/06/2025 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2025 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2025 09:15
Recurso Especial não admitido
-
03/06/2025 00:43
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 10:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/05/2025 09:48
Juntada de termo
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29/05/2025 08:38
Juntada de contrarrazões
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21/05/2025 10:53
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/05/2025 11:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 06/05/2025 23:59.
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05/05/2025 15:59
Juntada de Certidão
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05/05/2025 14:58
Recebidos os autos
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05/05/2025 14:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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05/05/2025 12:55
Juntada de recurso especial (213)
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10/04/2025 00:09
Publicado Acórdão em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/04/2025 23:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 23:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 19:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/03/2025 12:24
Juntada de Certidão
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20/03/2025 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/02/2025 10:51
Juntada de Certidão
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19/02/2025 19:16
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 15:10
Juntada de petição
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14/02/2025 10:04
Recebidos os autos
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14/02/2025 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/02/2025 10:04
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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22/11/2024 01:39
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 21/11/2024 23:59.
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19/11/2024 16:18
Juntada de petição
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18/11/2024 12:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/11/2024 18:42
Juntada de contrarrazões
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12/11/2024 00:30
Publicado Despacho em 12/11/2024.
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12/11/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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10/11/2024 19:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2024 19:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 10:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/11/2024 10:10
Juntada de embargos de declaração (1689)
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01/11/2024 00:01
Publicado Notificação em 01/11/2024.
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01/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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01/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 00:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 00:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2024 21:26
Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE CODO DE ALMEIDA - CPF: *30.***.*16-68 (APELANTE) e não-provido
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04/10/2024 11:16
Juntada de Certidão
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04/10/2024 09:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/10/2024 14:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
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12/09/2024 10:37
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 09:34
Recebidos os autos
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06/09/2024 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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06/09/2024 09:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/08/2024 00:03
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 16/08/2024 23:59.
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16/08/2024 09:34
Juntada de petição
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15/08/2024 14:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/08/2024 20:03
Juntada de contrarrazões
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02/08/2024 11:14
Juntada de petição
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26/07/2024 00:22
Publicado Despacho em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 01:08
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 01:05
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 24/07/2024 23:59.
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24/07/2024 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2024 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 18:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/07/2024 17:38
Juntada de agravo interno cível (1208)
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03/07/2024 00:19
Publicado Decisão em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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03/07/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 23:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2024 23:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2024 20:08
Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE CODO DE ALMEIDA - CPF: *30.***.*16-68 (APELANTE) e não-provido
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06/05/2024 13:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/05/2024 20:48
Juntada de parecer do ministério público
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04/05/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
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08/03/2024 10:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 13:50
Conclusos para decisão
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07/03/2024 13:50
Recebidos os autos
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07/03/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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