20/03/2021 14:03

Arquivado Definitivamente
20/03/2021 14:02

Transitado em Julgado em 11/03/2021
20/03/2021 14:01

Juntada de termo
20/03/2021 13:58

Juntada de Ofício
10/02/2021 11:04

Juntada de petição
09/02/2021 01:45

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2021.
08/02/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0845570-27.2017.8.10.0001 PARTE AUTORA: TENORIO FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO GERALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR - MA 17576. "(...)

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, pelo que determino ao Cartório da 3º Zona de Registro Civil de São Luís-MA, que proceda a RESTAURAÇÃO do Registro Civil de Nascimento de Tenório Farias de Souza, brasileiro natural de Vitorino Freire-MA, nascido em 20/12/1959, de cor parda, CPF: *36.***.*81-15, R.G. nº 398.484, SSP-MA, filho de Geraldo de Sousa Catingueiro e Valderice Farias Bezerra, tendo como avós paternos Raimundo Alves de Souza e Ana Alves de Souza e como avós maternos, Luiz Farias Bezerra e Maria Lopes Bezerra..

Expeça-se mandado para os devidos fins.

Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98, do CPC, isentando o demandante de custas judiciais e emolumentos.

Publique-se e intime-se.

Após cumpridas as determinações desta decisão, certifique-se quanto ao livre trânsito em julgado e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.

UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE ASSENTO CIVIL, DEVENDO ACOMPANHAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS RELEVANTES AO ATO REGISTRAL.

São Luís, Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos." Dado e passado nesta Secretaria Judicial, aos 06/02/2021.

Magno Cesar de Holanda Oliveira, Servidor Judiciário, digitou."
06/02/2021 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 09:44

Julgado procedente o pedido
22/09/2020 15:56

Conclusos para despacho
29/07/2020 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2020 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR em 22/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 22:03

Juntada de Certidão
15/07/2020 17:38

Juntada de petição
29/05/2020 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 09:13

Conclusos para despacho
06/09/2019 09:10

Juntada de termo
29/08/2019 01:47

Decorrido prazo de TENORIO FARIAS DE SOUZA em 28/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 11:00

Juntada de petição
10/08/2019 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2019 08:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 13:32

Juntada de termo
30/07/2019 13:30

Conclusos para despacho
09/07/2019 10:48

Juntada de Certidão
04/06/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 13:11

Juntada de termo
01/05/2019 17:56

Juntada de diligência
10/04/2019 14:33

Conclusos para despacho
10/04/2019 14:32

Juntada de Certidão
10/04/2019 14:28

Juntada de Certidão
09/04/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 12:49

Expedição de Mandado.
28/02/2019 12:51

Juntada de termo
23/01/2019 10:32

Juntada de Certidão
11/01/2019 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2018 14:59

Juntada de Ofício
20/09/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 15:51

Conclusos para decisão
16/02/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica
19/01/2018 18:35

Juntada de Ato ordinatório
30/11/2017 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2017 08:26

Classe Processual alterada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/11/2017 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica
29/11/2017 14:38

Declarada incompetência
28/11/2017 11:33

Conclusos para despacho
27/11/2017 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
20/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804687-21.2018.8.10.0060

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Sara Yonara da Silva Rabelo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2018 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0800236-72.2021.8.10.0051

Antonio Jose de Aquino Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wilamy Almeida de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0803730-64.2019.8.10.0034

Garibaldi Viana da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Luan Alves Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/10/2019 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0817006-36.2020.8.10.0000

Jocimar Gomes Pinto

Michele Amorim Sancho Souza Diniz

Advogado: Andre Luis Milhomem de Paiva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2020 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0821763-07.2019.8.10.0001

Banco Itaucard S. A.

Edimar Cesar de Araujo Filho

Advogado: Jose Bezerra Vieira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/05/2019 09:29

Exibir Processo