25/05/2022 10:01

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 09:53

Transitado em Julgado em 08/03/2022
17/05/2022 07:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
17/05/2022 07:50

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2022 10:23

Expedição de Informações pessoalmente.
21/03/2022 17:54

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
21/03/2022 17:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/03/2022 23:59.
19/02/2022 10:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 15:38

Extinto o processo por desistência
13/01/2022 16:10

Juntada de petição
26/10/2021 11:28

Juntada de termo
26/10/2021 11:27

Conclusos para despacho
22/10/2021 19:27

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:30

Decorrido prazo de SARA YONARA DA SILVA RABELO em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 23:53

Juntada de diligência
02/06/2021 12:59

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59:59.
02/06/2021 12:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 08:19

Expedição de Mandado.
24/05/2021 08:18

Juntada de Certidão
24/05/2021 08:15

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
24/05/2021 00:11

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 17:06

Juntada de Carta ou Mandado
12/05/2021 18:57

Outras Decisões
12/05/2021 16:25

Juntada de termo
12/05/2021 16:24

Conclusos para decisão
11/05/2021 09:16

Juntada de petição
11/05/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:17

Juntada de termo
28/04/2021 15:17

Conclusos para decisão
28/04/2021 09:20

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 09:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 19:52

Juntada de petição
19/04/2021 00:50

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804687-21.2018.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: SARA YONARA DA SILVA RABELO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Por meio do petitório ID nº 4193673, a parte autora, em face da certidão do meirinho no sentido de que o bem móvel objeto deste feito não mais estaria na posse do devedor fiduciário, em virtude da demandada ter vendido o veículo para terceira pessoa, postulou a intimação da parte requerida para que informasse a localização do veículo em tela, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Ao meu sentir, o Art. 774 do CPC, topicamente inserto dentre as regras gerais do processo de execução, não sendo esta a fase do presente caso concreto, deve ser interpretado de forma restritiva, dado que cominatório de sanção, reportando-se, assim, como taxativo o rol enumerado no dispositivo sob análise, no qual não constaria a hipótese ora ventilada pelo requerente.

Ademais, de ser levado em consideração que o Decreto-lei 911/69 prevê mecanismos que podem ser utilizados pelo juiz da causa como forma de viabilizar a execução da liminar de busca e apreensão, tais como a inscrição da restrição na base de dados do RENAVAM, medida esta não levada a efeito por ausência de emplacamento do veículo, vide comprovante ID nº 16212471, bem como a possibilidade de conversão da busca em execução, conforme inteligência do Art. 4º da supracitada legislação especial.

Destarte, indefiro o pleito autoral de ID nº 41193673, bem como, em consonância com o art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/1969, determino que seja intimado o credor fiduciário, por intermédio do respectivo advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se desejar, postular a conversão da ação de busca e apreensão em execução.

Por fim, defiro a intimação do autor, exclusivamente, por intermédio dos advogados ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/MA 16.843-A e JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS OAB/MA 16.844-A, sob pena de nulidade.

Intime-se, servindo este como instrumento intimatório, caso necessário.

Timon-MA, 03 de abril de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª.

Vara Cível. Aos 15/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2021 15:17

Outras Decisões
18/03/2021 17:11

Juntada de termo
18/03/2021 17:10

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:50

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 16:48

Juntada de petição
09/02/2021 01:46

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804687-21.2018.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: SARA YONARA DA SILVA RABELO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 37770121), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

Timon/MA,25 de janeiro de 2021 SYNARA MARIA BRITO SA LEAL Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon.

Aos 06/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:31

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 05:18

Decorrido prazo de SARA YONARA DA SILVA RABELO em 02/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 01:32

Juntada de diligência
10/11/2020 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 01:30

Juntada de diligência
29/10/2020 14:08

Expedição de Mandado.
29/10/2020 14:06

Expedição de Mandado.
29/10/2020 13:44

Juntada de Carta ou Mandado
29/10/2020 13:31

Juntada de Ato ordinatório
29/10/2020 13:28

Juntada de Certidão
30/05/2020 05:39

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 16:13

Juntada de petição
30/03/2020 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 14:30

Juntada de termo
09/01/2020 14:17

Conclusos para despacho
09/01/2020 14:15

Juntada de Certidão
16/09/2019 14:27

Juntada de petição
09/09/2019 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 17:44

Juntada de termo
17/06/2019 17:43

Conclusos para despacho
17/06/2019 17:43

Juntada de Certidão
23/04/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 13:57

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 11/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2019.
04/04/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2019 11:10

Juntada de Certidão
02/04/2019 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 10:45

Juntada de Ato ordinatório
29/01/2019 02:46

Juntada de diligência
29/01/2019 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2019 02:43

Juntada de diligência
29/01/2019 02:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2019 11:25

Expedição de Mandado
14/01/2019 11:24

Expedição de Mandado
14/01/2019 10:30

Juntada de Mandado
17/12/2018 15:01

Concedida a Medida Liminar
12/11/2018 14:44

Conclusos para decisão
12/11/2018 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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