TJMA - 0801509-35.2020.8.10.0047
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2021 11:16
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2021 11:15
Transitado em Julgado em 20/10/2021
-
20/10/2021 19:24
Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 19/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 17:03
Publicado Intimação em 01/10/2021.
-
01/10/2021 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801509-35.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Adimplemento e Extinção Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: JULIANA SOUSA SILVA e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.
S E N T E N Ç A rata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por ARICELIA M G SETUVAL - ME contra JULIANA SOUSA SILVA .
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada.
Passa-se a decidir.
A parte exequente foi intimada da certidão negativa de citação e não adotou nenhuma medida para informar o atual endereço da executado para citação, deixou transcorrer o prazo in albis . É importante frisar que a citação é ato essencial para o aperfeiçoamento da relação processual e, consequentemente, de sua validade, pois sem a citação o processo não existe relativamente à parte executada .
Assim, tão relevante ato, deve, rigorosamente, observar o princípio do devido processo legal, sob pena de nulidade.
Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “ Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis , o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.
Assim, diante da impossibilidade de realização da citação da parte executada , e sendo tal ato indispensável para a tramitação do feito, uma vez que até o presente momento a parte executada não foi citada, a extinção da ação é a medida que se impõe.
Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE.
Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Imperatriz-MA, 27 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 29 de setembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . . -
29/09/2021 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2021 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/09/2021 08:31
Conclusos para julgamento
-
25/09/2021 08:21
Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 24/09/2021 23:59.
-
18/09/2021 16:13
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.
-
18/09/2021 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
08/09/2021 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/09/2021 11:36
Juntada de ato ordinatório
-
07/09/2021 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/09/2021 09:58
Juntada de diligência
-
20/08/2021 10:51
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 10:22
Juntada de ato ordinatório
-
20/08/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 22:09
Juntada de petição
-
30/07/2021 12:02
Publicado Intimação em 29/07/2021.
-
30/07/2021 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
27/07/2021 13:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 10:42
Juntada de termo
-
12/07/2021 10:16
Juntada de petição
-
11/07/2021 19:50
Decorrido prazo de ARICELIA M G SETUVAL - ME em 06/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:14
Publicado Intimação em 22/06/2021.
-
21/06/2021 11:13
Decorrido prazo de JULIANA SOUSA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
-
21/06/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
18/06/2021 15:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/06/2021 10:31
Juntada de ato ordinatório
-
14/06/2021 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 09:15
Juntada de diligência
-
01/03/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
22/02/2021 14:58
Juntada de ato ordinatório
-
22/02/2021 13:52
Juntada de petição
-
11/02/2021 05:37
Decorrido prazo de JULIANA SOUSA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 00:45
Publicado Intimação em 11/02/2021.
-
10/02/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801509-35.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Adimplemento e Extinção Exequente: ARICELIA M G SETUVAL - ME Executado: JULIANA SOUSA SILVA e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ARICELIA M G SETUVAL - ME ADVOGADO(A): MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 ADVOGADO(A): RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) : INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 40783317 .
INTIMAÇÃO da parte Exequente para no prazo de 10 (dez) dias que aponte endereço atual da Executada, indicando pontos de referência para o local quando possível. Imperatriz-MA, 8 de fevereiro de 2021 Imperatriz-MA, 9 de fevereiro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . . -
09/02/2021 12:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2021 09:28
Juntada de ato ordinatório
-
06/02/2021 23:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2021 23:21
Juntada de diligência
-
18/12/2020 09:02
Expedição de Mandado.
-
17/12/2020 09:38
Juntada de ato ordinatório
-
16/12/2020 22:35
Juntada de petição
-
16/12/2020 16:22
Juntada de petição
-
09/12/2020 02:04
Publicado Intimação em 09/12/2020.
-
08/12/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
-
04/12/2020 14:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2020 14:32
Juntada de ato ordinatório
-
03/12/2020 05:17
Decorrido prazo de JULIANA SOUSA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
-
30/11/2020 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 09:15
Juntada de diligência
-
13/11/2020 00:35
Publicado Intimação em 13/11/2020.
-
13/11/2020 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
-
11/11/2020 14:20
Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2020 10:27
Outras Decisões
-
11/11/2020 08:35
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 08:35
Juntada de termo
-
10/11/2020 16:11
Juntada de petição
-
22/10/2020 05:52
Publicado Intimação em 22/10/2020.
-
22/10/2020 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2020 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2020 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816828-64.2020.8.10.0040
Raimunda Pereira da Luz
Banco do Brasil SA
Advogado: Servulo Santos Vale
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/12/2020 15:11
Processo nº 0841135-39.2019.8.10.0001
Ceuma-Associacao de Ensino Superior
Rosemary Ferreira Cezar
Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/10/2019 17:15
Processo nº 0808888-19.2018.8.10.0040
Francinaldo Ferreira Silva
Bgh do Brasil Comunicacoes e Servicos Li...
Advogado: Francisco de Assis Silva Xavier
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/07/2018 23:44
Processo nº 0800344-97.2018.8.10.0054
Rosilene Pereira da Silva
Municipio de Presidente Dutra
Advogado: Francisco Mendes de Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/02/2018 12:32
Processo nº 0001785-70.2014.8.10.0060
Banco Bradesco S.A.
Francisco das Chagas Ribeiro
Advogado: Luciana Christina Ribeiro Barbosa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/05/2014 00:00