TJMA - 0830414-28.2019.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2025 23:59.
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24/03/2025 09:39
Juntada de petição
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24/03/2025 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/03/2025 11:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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27/11/2024 15:48
Conclusos para despacho
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10/09/2024 17:03
Juntada de petição
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05/09/2024 10:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2024 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 17:48
Conclusos para decisão
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26/02/2024 21:21
Juntada de petição
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21/02/2024 15:59
Juntada de petição
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14/02/2024 00:15
Publicado Intimação em 14/02/2024.
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10/02/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 10:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2024 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2023 12:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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29/11/2023 12:08
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/04/2023 08:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/04/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 12:57
Juntada de termo
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26/01/2023 09:17
Conclusos para decisão
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12/12/2022 10:04
Juntada de contrarrazões
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09/12/2022 02:03
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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09/12/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2022 12:08
Juntada de Certidão
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09/11/2022 12:28
Juntada de petição
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14/09/2022 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2022 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 15:25
Conclusos para despacho
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27/05/2021 21:08
Juntada de petição
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26/04/2021 07:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2021 06:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 14:40
Conclusos para despacho
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14/04/2021 11:40
Juntada de termo
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11/03/2021 10:44
Juntada de termo
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28/01/2021 10:44
Juntada de petição
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28/01/2021 02:33
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
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11/01/2021 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
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11/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0830414-28.2019.8.10.0001 AUTOR: CARLOS MAGNO FURTADO MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto.
São Luis, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO. -
10/01/2021 17:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2020 15:02
Juntada de petição (3º interessado)
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22/04/2020 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2020 10:34
Conclusos para despacho
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17/03/2020 22:06
Juntada de petição
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17/03/2020 18:27
Juntada de petição
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20/01/2020 08:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2020 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2019 17:01
Juntada de petição
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30/07/2019 15:48
Conclusos para despacho
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30/07/2019 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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