TJMA - 0804651-93.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:14
Decorrido prazo de IRLAN COUTINHO SANTOS em 26/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 03/06/2025.
-
28/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
26/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
26/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 19:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 21:23
Juntada de petição
-
30/05/2025 17:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 17:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2025 14:44
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2025 11:15
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 11:15
Juntada de Certidão
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26/02/2025 11:56
Juntada de petição
-
17/02/2025 15:19
Juntada de petição
-
07/02/2025 10:25
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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07/02/2025 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 06:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2025 19:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 12:11
Juntada de laudo pericial
-
06/12/2024 16:11
Juntada de diligência
-
06/12/2024 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2024 16:11
Juntada de diligência
-
04/12/2024 12:41
Juntada de diligência
-
04/12/2024 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2024 12:41
Juntada de diligência
-
04/12/2024 12:39
Juntada de diligência
-
04/12/2024 12:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2024 12:39
Juntada de diligência
-
04/12/2024 12:28
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 12:28
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 12:28
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 11:17
Decorrido prazo de KAITON PACHECO COSTA LEITE em 25/11/2024 23:59.
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05/11/2024 17:58
Juntada de petição
-
05/11/2024 08:22
Juntada de diligência
-
05/11/2024 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 08:22
Juntada de diligência
-
28/10/2024 10:10
Juntada de petição
-
24/10/2024 13:57
Juntada de Mandado
-
24/10/2024 09:24
Expedição de Mandado.
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22/10/2024 04:26
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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21/10/2024 13:12
Juntada de Mandado
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21/10/2024 09:45
Juntada de diligência
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21/10/2024 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 09:45
Juntada de diligência
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18/10/2024 13:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/10/2024 13:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:01
Juntada de laudo
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03/10/2024 13:27
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 12:24
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 19/08/2024 23:59.
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06/08/2024 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/07/2024 15:07
Juntada de petição
-
20/06/2024 21:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/06/2024 12:16
Outras Decisões
-
13/03/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
18/02/2024 21:28
Juntada de petição
-
15/02/2024 03:07
Decorrido prazo de IRLAN COUTINHO SANTOS em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 21:28
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
30/01/2024 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
29/01/2024 10:55
Juntada de petição
-
15/01/2024 09:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2024 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/12/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 18:23
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 10:02
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 11:28
Juntada de laudo
-
17/05/2023 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 08:29
Juntada de diligência
-
12/05/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 23:45
Decorrido prazo de IRLAN COUTINHO SANTOS em 13/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 21:06
Juntada de petição
-
20/04/2023 02:44
Decorrido prazo de IRLAN COUTINHO SANTOS em 13/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 02:02
Decorrido prazo de IRLAN COUTINHO SANTOS em 13/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:05
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 24/02/2023 23:59.
-
16/04/2023 12:01
Publicado Intimação em 20/03/2023.
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16/04/2023 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 15:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2023 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/02/2023 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/02/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 10:23
Conclusos para julgamento
-
27/10/2022 14:51
Juntada de petição
-
17/10/2022 01:34
Juntada de petição
-
05/10/2022 15:36
Publicado Intimação em 05/10/2022.
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05/10/2022 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2022 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/09/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 15:24
Decorrido prazo de IRLAN COUTINHO SANTOS em 25/07/2022 23:59.
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02/06/2022 15:43
Juntada de petição
-
28/04/2022 00:20
Publicado Intimação em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 07:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2022 07:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/04/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 15:12
Juntada de termo
-
18/02/2022 22:37
Decorrido prazo de IRLAN COUTINHO SANTOS em 15/02/2022 23:59.
-
31/08/2021 18:41
Juntada de protocolo
-
19/08/2021 01:03
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
19/08/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
18/08/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0804651-93.2017.8.10.0001 AUTOR: IRLAN COUTINHO SANTOS e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA PARTE REQUERIDA, CONFORME 49729517 - Ato Ordinatório.
São Luís, 17 de agosto de 2021.
ROSELIA FERREIRA SANTOS Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.
A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.
Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.
Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.
Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. -
17/08/2021 07:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2021 07:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/07/2021 11:16
Juntada de Certidão
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12/02/2021 06:03
Decorrido prazo de IRLAN COUTINHO SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 02:33
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
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11/01/2021 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
-
11/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0804651-93.2017.8.10.0001 AUTOR: IRLAN COUTINHO SANTOS e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu.
São Luis, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO. -
10/01/2021 17:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 15:44
Juntada de petição
-
10/10/2018 15:39
Conclusos para julgamento
-
10/10/2018 15:39
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 11:51
Juntada de petição
-
02/10/2018 00:53
Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 01/10/2018 23:59:59.
-
24/09/2018 00:18
Publicado Intimação em 24/09/2018.
-
22/09/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2018 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2018 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica
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20/09/2018 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2018 14:51
Conclusos para julgamento
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08/03/2018 14:20
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2018 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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05/03/2018 11:52
Juntada de Certidão
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26/01/2018 00:38
Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 25/01/2018 23:59:59.
-
01/12/2017 00:19
Publicado Intimação em 01/12/2017.
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01/12/2017 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/11/2017 10:24
Juntada de petição
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29/11/2017 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2017 09:48
Juntada de Ato ordinatório
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27/09/2017 12:05
Juntada de Petição de petição
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27/09/2017 11:10
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2017 00:30
Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 23/08/2017 23:59:59.
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02/08/2017 00:11
Publicado Intimação em 02/08/2017.
-
02/08/2017 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2017 17:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2017 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/04/2017 14:43
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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29/03/2017 10:26
Juntada de Petição de petição
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10/02/2017 14:40
Conclusos para decisão
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10/02/2017 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2017
Ultima Atualização
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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