12/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:57

Juntada de petição
21/05/2025 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 16:46

Juntada de petição
20/05/2025 16:38

Juntada de petição
07/05/2025 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:52

Recebidos os autos
07/05/2025 09:52

Juntada de decisão
03/05/2022 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/04/2022 16:19

Juntada de contrarrazões
24/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 08/03/2022.
07/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
05/03/2022 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 10:09

Decorrido prazo de ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA em 11/02/2022 23:59.
23/02/2022 05:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 10:44

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:30

Juntada de apelação cível
29/01/2022 04:54

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 12:25

Julgado improcedente o pedido
24/08/2021 10:59

Conclusos para julgamento
13/08/2021 23:25

Juntada de petição
13/08/2021 15:01

Juntada de petição
12/08/2021 17:57

Juntada de petição
27/07/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 21:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/07/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
14/07/2021 17:42

Juntada de petição
14/07/2021 15:09

Juntada de petição
13/07/2021 15:45

Juntada de Informações prestadas
09/07/2021 15:11

Juntada de petição
06/07/2021 11:34

Juntada de petição
01/07/2021 11:05

Juntada de Informações prestadas
01/05/2021 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:16

Juntada de petição
22/04/2021 09:27

Juntada de petição
30/03/2021 00:25

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/03/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 09:19

Conclusos para julgamento
19/08/2020 09:17

Juntada de Certidão
15/08/2020 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 14:04

Juntada de petição
09/08/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 19:11

Juntada de petição
20/07/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 07:53

Conclusos para julgamento
09/05/2019 14:53

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
06/05/2019 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2019 10:54

Juntada de Certidão
21/04/2019 03:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2019.
23/03/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2019 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 09:32

Juntada de Ato ordinatório
17/03/2019 10:07

Juntada de Petição de contestação
18/02/2019 15:15

Juntada de diligência
18/02/2019 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2019 07:56

Expedição de Mandado
28/01/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 11:52

Conclusos para despacho
17/10/2017 11:51

Juntada de Certidão
12/09/2017 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/09/2017 23:59:59.
12/07/2017 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica
10/07/2017 22:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 09:50

Conclusos para despacho
07/11/2016 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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