16/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:06

Declarada decadência ou prescrição
03/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:24

Juntada de petição
01/07/2025 12:29

Juntada de termo
26/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:07

Juntada de petição
18/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:51

Juntada de termo
06/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:48

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 08:43

Juntada de termo
12/03/2025 13:27

Juntada de Carta precatória
12/03/2025 09:39

Desentranhado o documento
12/03/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória
12/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:31

Juntada de petição
04/12/2024 06:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:28

Juntada de petição
28/11/2024 04:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 11:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2024 18:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:16

Juntada de termo
22/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
15/11/2024 17:29

Decorrido prazo de AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:46

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:36

Juntada de petição
18/09/2024 04:08

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:13

Juntada de petição
04/09/2024 01:22

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:00

Juntada de termo de juntada
14/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:04

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:08

Juntada de petição
05/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 10:58

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:04

Juntada de Ofício
21/03/2024 11:00

Juntada de Carta precatória
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de DORISVALDO PEREIRA LACERDA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:56

Juntada de petição
09/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:10

Juntada de juntada de ar
24/01/2024 17:06

Juntada de juntada de ar
22/11/2023 14:30

Juntada de petição
21/11/2023 02:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:26

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:59

Juntada de petição
14/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
04/07/2023 23:13

Juntada de termo
23/03/2023 17:16

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/12/2022 09:23

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/11/2022 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:52

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:11

Juntada de petição
10/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:57

Outras Decisões
13/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:21

Juntada de petição
29/08/2022 01:51

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 10:23

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:37

Decorrido prazo de AUTO POSTO RIO PRETO LTDA - EPP em 16/08/2022 23:59.
24/07/2022 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2022 07:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2022 10:28

Juntada de Certidão
03/03/2022 08:39

Juntada de petição
25/02/2022 14:57

Expedição de Mandado.
25/02/2022 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:05

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:06

Juntada de petição
29/01/2022 23:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0803104-33.2019.8.10.0038.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

REQUERENTE: AMAZONAS DO BRASIL COM.

E REPRESENTACAO LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245 REQUERIDO(A): AUTO POSTO RIO PRETO LTDA - EPP. DECISÃO Trata-se de pedido de realização de pesquisa em sistema INFOJUD para localização de bens.

O sistema INFOJUD serve para verificar as informações prestadas quando da realização da declaração de imposto de renda, as quais são protegidas pelo sigilo fiscal nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacional (Lei. 5.172/66), sendo excetuadas as informações requisitadas por autoridade judiciária no interesse da justiça, conforme §1º, I, do artigo anteriormente citado.

A jurisprudência vem entendendo que para quebra do sigilo fiscal, não basta a mera ausência de bens nos demais sistemas ao Poder Judiciário, devendo a parte demonstrar que realizou diligências cabíveis para a localização de bens aptos a satisfação do crédito, contudo, no presente caso, excetuando-se as medidas de cunho judicial já deferidas, o exequente não comprovou ter empreendido medidas extrajudiciais possíveis na busca de bens do executado, notadamente por não ter acostado aos autos certidões expedidas pelos Ofícios de Registro de Distribuições na tentativa administrativa de localizar veículos e bens imóveis em nome do executado, ou mesmo o requerimento de outras medidas judiciais menos gravosas ao devedor.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA VIA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

NECESSIDADE. 1.

A consulta ao sistema INFOJUD, medida excepcional por representar quebra de sigilo patrimonial, deve ser precedida do esgotamento de todos os meios disponíveis ao credor para localizar bens do devedor. 2.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1386591, 07232338120218070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/11/2021, publicado no DJE: 10/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo,indefiro o pedido de pesquisa ao sistema INFOJUD, por representar quebra de sigilo fiscal, considerando que é ônus do autor diligenciar e informar os bens do executado suscetíveis de penhora, não podendo ser transferido ao Poder Judiciário tal encargo.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para no prazo de 30 (trinta) dias comprovar a realização das diligências em epígrafe e informar os bens do executado suscetíveis de penhora.

Quedando-se inerte em seu mister, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 01(um) ano, na forma do art. 921, inciso III, do NCPC, procedendo-se a movimentação no sistema Themis Pje.

Em seguida, decorrido o prazo da suspensão sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, na forma do art. 921, § 2º, do NCPC, independentemente de nova decisão ou intimação.

Fica facultado a vista dos autos ao exequente, sempre que necessário, para as providências que entender devidas, independentemente de despacho, por prazo não superior a 30 dias por vez.

Ressalto, desde logo, que o pedido reiterado de suspensão de pesquisa de bens cuja penhora não foi de fato efetivada ou simples indicação do andamento de diligências não são elementos hábeis a interromper os prazos de suspensão ou prescricionais em andamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Lisboa/MA, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara 1Art. 40 – O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição 1Art. 782.

Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 3oA requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
14/01/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 13:59

Outras Decisões
18/11/2021 09:25

Juntada de petição
17/11/2021 10:33

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:32

Juntada de Certidão
13/11/2021 14:25

Decorrido prazo de AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:23

Decorrido prazo de AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA em 10/11/2021 23:59.
20/10/2021 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 12:07

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:06

Juntada de Certidão
18/10/2021 12:17

Juntada de termo
05/10/2021 11:19

Juntada de Certidão
05/10/2021 11:13

Juntada de Ofício
17/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:40

Conclusos para despacho
02/06/2021 17:42

Juntada de petição
29/03/2021 16:16

Juntada de penhora não realizada
23/03/2021 10:52

Juntada de petição
02/03/2021 11:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO RIO PRETO LTDA - EPP em 01/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 09:31

Juntada de diligência
03/02/2021 15:05

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:41

Juntada de petição
13/05/2020 10:40

Expedição de Mandado.
13/05/2020 10:24

Juntada de Mandado
30/01/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 18:41

Conclusos para despacho
27/11/2019 15:51

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/11/2019 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2019 15:04

Juntada de Certidão
01/11/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 16:09

Conclusos para despacho
31/10/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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