06/06/2025 15:06

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2025 15:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:24

Juntada de petição
26/03/2025 19:01

Juntada de protocolo
19/03/2025 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
20/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FEITOSA CANUTO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 10:00

Juntada de petição
17/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2025 10:17

Recebidos os autos
17/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/01/2025 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 07:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FEITOSA CANUTO em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 16:26

Juntada de petição
11/07/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/04/2024 15:30

Juntada de petição
02/03/2024 00:09

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FEITOSA CANUTO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2024.
07/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2024 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
21/09/2023 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2023 09:49

Juntada de parecer
27/07/2023 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:27

Recebidos os autos
24/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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